STF faz audiência de conciliação do IOF, mas houve acordo e partes pedem que Alexandre de Moraes decida sobre os decretos
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( Publicada originalmente às 17 h 57 do dia 15/07/2025)
(Brasília-DF, 16/07/2025) Na tarde desta terça-feira, 15, foi realizada a audiência de conciliação face decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal para tratar dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Terminou sem acordo a audiência de conciliação.
O relator, na audiência, indagou às partes se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas todos disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso, preferiam aguardar a decisão judicial.
A matéria é tratada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96. No início do mês, o ministro suspendeu a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e também do decreto legislativo que anulou os atos do Executivo e chamou as partes à mesa de negociação.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)
