Câmara dos Deputados aprova novo projeto de urgência para redução de benefícios federais em , no mínimo, 10%

( Publicada originalmente às 20h 17 do dia 08/07/2025) 

(Brasília-DF, 09/07/2025) Nesta terça-feira, 08, o plenário da Câmara dos Deputados, aprovou como foi definido na reunião de líderes da Câmara um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%.

O projeto, com a aprovação da urgência, não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa.

O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.

Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:

1.ao regime tributário incentivado do simples Nacional;

2.à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;

3.aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

4.às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, 5.a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;

6.aos produtos que compõem a cesta básica;

7.aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;

8.à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)