Ministro Alexandre de Moraes determina inquérito com deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro; ex-presidente Jair Bolsonaro será ouvido

( Publicada originalmente às 20h 20 do dia 26/05/2025) 

(Brasília-DF, 27/05/2025).  Nesta segunda-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito (INQ 4995) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR),  comandado pore Paulo Gonet, que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O que é

Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Segundo a representação criminal do Ministério Público, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)