Conselho de Ética suspende por 3 meses mandato de deputado Gilvan da Federal que ficou famoso por desejar a morte do presidente Lula

( Publicada originalmente às 18h 09 do dia 06/05/2025) 

(Brasília-DF, 07/05/2025). Na tarde desta terça-feira, 06, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, atendendo recomendação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou, o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A chegou a desejar a morte do presidente Luiz  Inácio Lula da Silva.

A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato.

A sessão  comandada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) durou mais de cinco horas.

Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou.

Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.

Como foi

Após analisar representação (REP 1/25) da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal (PL-ES), o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Na ocasião, segundo a representação, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada Gleisi Hoffman( PT-PR) , que está licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”

O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.

A suspensão, na avaliação de Maia, é “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

Ricardo Maia ressaltou que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.

Representação

A representação da Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato. A resolução fixa prazos rápidos e assegura a ampla defesa, com previsão de recurso ao Plenário.

A Mesa havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado, mas que reduziu pela metade em um segundo parecer. O relator disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro.

(da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)