Defesa de Collor de Melo tem 48 horas para explicar ao ministro Alexandre de Moraes a situação de saúde do ex-presidente para que seja decidido sobre prisão domiciliar

( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 28/04/2025) 

(Brasília-DF, 29/04/2025) Nesta segunda-feira, 28, no âmbito da Execução Penal (EP) 131 o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Meto deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário e histórico médicos, além de exames anteriores.

Os advogados haviam pedido ao ministro a prisão domiciliar com o argumento de que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Ele foi transferido para a unidade na sexta-feira ,25. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele permanecerá na ala especial da prisão.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)