Mendonça Filho, critico do Governo e aliado de Ronaldo Caiado, é escolhido para relatar PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça

( Publicada originalmente às 12h 32 do dia 28/04/2025) 

(Brasília-DF, 29/04/2025) Nesta segunda-feira, 28, o deputado Paulo Azi (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciou a escolha do deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, enviada pelo Governo Lula.

A proposta, prioritária  no Congresso Nacional em 2025, foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e busca ampliar a integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública do País.

O governador Ronaldo Caiado, do Goiás, do União, mesmo partido de Azi e Mendonça é um duro crítico da PEC da Segurança Pública.

Mendonça Filho, que já foi governador de Pernambuco, ministro de Estado e cumpre seu quarto mandato de deputado federal,  será o relator da PEC na CCJ. 

Caberá a ele analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, considerando seus aspectos legais.

Mendonça Filho relatou dois projetos de grande importância para o Brasil, ambos enviados pelo Governo Federal: a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi, já definiram a tramitação da PEC como prioridade na Câmara. A expectativa é que, após a apresentação do parecer feito por Mendonça Filho na CCJ, que poderá alterar o texto proposto pelo Governo, a PEC siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, necessitando do voto favorável de 3/5 dos deputados para aprovação, ou seja, 308 parlamentares.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)