Mesa da Câmara dos Deputados declara a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão

( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 24/04/2025) 

(Brasília-DF, 25/04/2024) No início da noite desta quinta-feira, 24, foi publicado um Ato da Mesa em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados que declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão.

Veja a íntegra do ato:

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)