Hugo Motta não vai pautar PL da Anistia na semana que vem e defende o diálogo; Líder da Oposição fala em desrespeito e defende obstrução

( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 24/04/2025) 

(Brasília-DF, 25/04/2025) A esperada reunião de líderes partidários da Câmara com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, desta quinta-feira, 24, se realizou.

Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.

Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.

Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.

“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta.

Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele.

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Após a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, e de líderes partidários de não pautar o projeto que concede anistia a acusados de golpe de Estado, a base do governo e a oposição divergiram sobre a pauta da próxima semana.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade é dar celeridade à PEC da Segurança (PEC 18/25) e à instalação da comissão especial que vai discutir a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Há um sentimento de que não vamos misturar as estações. Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Obstrução

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes. Segundo ele, foi um desrespeito com os parlamentares a retirada da proposta da pauta. Segundo ele, os partidos de oposição vão continuar a obstruir as votações até que o tema seja levado ao Plenário.

“Num momento em que há 264 assinaturas caracterizando a maioria e se muda a estratégia imputando aos líderes essa responsabilidade, nota-se que forças adversas atuaram e mais uma vez vamos empurrar para frente uma pauta necessária”, criticou.

Concessões

O relator do novo marco legal para a parceria público-privada (PL 7063/17), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a proposta vai entrar na pauta na primeira semana de maio. Segundo ele, o texto é uma prioridade tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.

“Sabemos das dificuldades que temos – o equilíbrio fiscal sendo buscado, a capacidade limitada do orçamento em investimento, e nós temos nas concessões e PPPs os avanços mais importantes em tornos de investimento na infraestrutura”, afirmou Jardim.

Na semana que vem, em razão do feriado de 1º de maio, na próxima quinta-feira, as votações começarão na segunda às 18h e seguem até quarta-feira (30).

(da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)