Juiz federal disse que vai abrir processo por desacato do Governo dos EUA; juiz James E. Boasberg diz que a Constituição não tolera desobediência de quem deveria defendê-la

( Publicada originalmente às 14h 59 do dia 16/04/2025) 

( reeditado) 

Com agências

(Brasília-DF, 17/04/2025)  Depois da reação que veio da Universidade de Harvard a exigências do Presidente Donald Trump e nenhum resistência vinda do Congresso dos Estados Unidos, nesta quarta-feira, 16, Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ter encontrado uma causa provável para acusar a administração do presidente Donald Trump de desrespeito pelo tribunal por ter violado as suas ordens de dar a volta aos aviões que transportavam deportados para El Salvador.

O juiz James E. Boasberg disse na quarta-feira que iniciaria um processo para determinar se funcionários do governo Trump seriam considerados em desacato criminal por desafiarem sua ordem de não remover imigrantes venezuelanos do país.

Boasberg disse que a administração poderia fazer isso devolvendo à custódia dos EUA aqueles que foram enviados para a prisão de El Salvador em violação da sua ordem para que eles "possam fazer uso de seu direito de contestar sua deportação".

Se o Departamento de Justiça se recusar a processar o assunto, Boasberg disse que nomeará outro advogado para processar o desacato.

"A Constituição não tolera a desobediência voluntária de ordens judiciais - especialmente por parte de funcionários que juraram defendê-la", escreveu Boasberg.

James Boasberg foi nomeado para o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia por Barack Obama em 2011 e se tornou seu juiz principal em 2023.

Aqui está o que o Juiz Boasberg disse:

Em um parecer escrito, o Juiz Distrital Boasberg citou evidências de que o governo havia se envolvido em "desrespeito deliberado ou imprudente" à sua ordem.

"Os réus não apresentam nenhuma razão convincente para evitar a conclusão que parece óbvia... de que eles deliberadamente desrespeitaram a Ordem escrita deste Tribunal e, separadamente, sua ordem oral que delineava explicitamente o que o cumprimento implicava", escreveu ele.

As ações da administração foram "suficientes para o tribunal concluir que existe causa provável para condenar o governo em desacato criminal", escreveu Boasberg.

O juiz afirmou que o governo teria uma última chance de "expurgar tal desacato" ou enfrentar novas ações judiciais.

Desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, Trump tem flertado com a atitude de desafio aberto ao judiciário após reveses em sua agenda de direita, com casos de deportação ganhando destaque.

Ao invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros — que havia sido usada apenas durante a Guerra de 1812, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial — Trump afirmou que estava mirando gangues transnacionais que ele havia declarado organizações terroristas estrangeiras.

Isso incluía o grupo venezuelano Tren de Aragua, mas os advogados de vários dos venezuelanos deportados disseram que seus clientes não eram membros de gangues, não haviam cometido crimes e eram alvos principalmente com base em suas tatuagens.

( da redação com agências internacionais. Edição: Política Real)