( Publicada originalmente às 10 h 10 do dia 03/04/2025) 

(Brasília-DF, 04/04/2025). Na manhã desta quinta-feira, 03, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), presidente nacional do Progressistas, na residência oficial da Câmara dos Deputados.  Ciro Nogueira apresentou uma proposta alternativa do Progressistas para o PL 1087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda

A proposta, cuja construção foi conduzida pelo deputado Cláudio Cajado, mantém a isenção para os brasileiros que ganham até R$ 5 mil, mas oferece novas formas de compensação, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal da medida.

Pontos principais:

Proposta de alteração do PL 1.087/2025

Problemas identificados na Proposta do Executivo

• Alíquota única de 10% sobre lucros e dividendos, viola a progressividade do IR para faixas mais altas;
• Desestímulo a atividade de pequenos e médios empreendedores ao elevar da carga sobre optantes pelo Simples Nacional;
• Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sofreriam perdas de arrecadação, sem a correspondente compensação, em razão da isenção do Imposto de Renda incidente sobre a remuneração de seus servidores públicos.

sobre a proposta de alteração

Premissas Gerais:

• Manter os parâmetros de isenção definidos pelo Executivo (faixa até R$ 5 mil isenta e até R$ 7 mil com desconto progresssivo).
• Preservar micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional (maiores geradores de emprego do país) de aumento tributário
• Preservar Pacto Federativo
• Aprimoramento do mecanismo de compensação: elevação da faixa de renda sujeita à tributação adicional e definição de outras fontes compensatórias.

Principais Modificações:

• Ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional: possibilidade de elevar o limite de R$ 50 mil mensais, de maneira a preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional;
• Isenções Tributários concedidas pela União serão reduzidas de forma linear para compensar as novas faixas isentas (exemplo: Redução no pagamento de IR para rádio e TV em função de veiculação de programas eleitorais).
  • Exceções de interesse público serão preservadas (exemplos: Aposentados; Pessoas com Deficiência; Simples Nacional).
• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.
• Garante compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em casos de perda de arrecadação

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)