PL e oposição em obstrução na Câmara até marcação da votação do PL da Anistia e governo quer votar PL da Reciprocidade; Hugo Motta não quis falar sobre anistia e defende votar PL da Reciprocidade

( Publicada originalmente às 20h 30 do dia 01/04/2025)

(Brasília-DF, 02/04/2025) A semana está marcada pela movimentação dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na defesa da pauta da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.  Nesta terça-feira, 01, a bancada do PL na Câmara dos Deputados, por conta do PL 2858/22, anunciou obstrução.   Por outro lado o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta( Republicanos-PB), falou que “excepcionalmente”  deverá votar nesta semana o PL da Reciprocidade, que foi aprovado no Senado Federal.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.

Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento, e as bancadas não vão apostar numa matéria inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.

“As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia”, disse o deputado.

“Temos que votar temas de interesse do País, tem um projeto de isenção de Imposto de Renda, tem um PL sobre a política de reciprocidade, o mundo inteiro está se preparando para o anúncio do Trump [sobre tarifas]”, destacou.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante( RJ) já avisou que tem assinatura da maioria dos líderes partidários e que teria mais de 300 votos no plenário Ulysses Guimarães para aprovar o PL da Anistia.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de participar da tentativa de golpe de Estado.

Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus responderão a acusações por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A possibilidade de sustar a ação penal contra o deputado é prevista na Constituição. Segundo o texto constitucional, o pedido de sustação será apreciado pelos deputados no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Segundo Sóstenes, o partido vai trabalhar para conseguir a maioria absoluta dos votos para aprovar a interrupção da ação penal contra Ramagem.

“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado à Polícia Federal e sem mancha na sua história”, disse Sóstenes.

Perguntado se a sustação da ação penal atingiria os outros réus, como Bolsonaro, Sóstenes afirmou que ainda haverá um debate jurídico sobre o tema, mas o objetivo central é garantir a imunidade parlamentar do deputado Delegado Ramagem. “Vamos proteger politicamente nosso colega”, defendeu o líder.

O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a oposição continua em obstrução até a votação do texto da anistia. Segundo ele, o pedido de recurso para sustar a ação penal contra Ramagem não impede o partido de agir para aprovar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Nossa prioridade é a anistia e agora também a suspensão [da ação penal]”, afirmou Zucco.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)