Ministro Flávio Dino manda suspender emendas para universidades e fundações em oito estados

( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 01/04/2025)

(Brasília-DF, 02/04/2025). Nesta terça-feira, 1º, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados

A decisão iminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Flávio Dino, na mesma decisão, também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Como é

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

O PSOL porém,, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Depois da aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Dino, em agosto do ano passado, determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

O ministro, em fevereiro deste ano, homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)