Alexandre de Moraes manda arquivar investigação contra governador Ibaneis Rocha no inquérito dos atos do 8 de janeiro

( Publicada originalmente às 20h 55 do dia 05/03/2025) 

(Brasília-DF, 06/03/2025) No início da noite desta quarta-feira, 05, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o Inquérito (Inq) 4923 em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O processo apurava a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1.

Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) incluíram o afastamento dos sigilos telefônico e telemático e a apreensão de equipamentos eletrônicos. Após análise, não foram constatados atos de Ibaneis Rocha para “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”. A PF também não encontrou indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do governador.

Em face do esgotamento das diligências viáveis, a PGR concluiu que os fatos relatados não justificam o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis.

Quanto aos demais investigados no inquérito (Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF), Fernando de Sousa Oliveira (número dois da pasta) e Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da Polícia Militar do DF), a PGR já apresentou denúncia.

Alexandre de Moraes, ao deferir o arquivamento em relação a Ibaneis, assinalou que, no sistema acusatório brasileiro, a titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, a quem cabe decidir pela apresentação de denúncia ou solicitação de arquivamento de inquérito.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)