31 de julho de 2025
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Alexandre de Moraes diz, em decisão, que Jair Bolsonaro e outros acusados em denúncia da PGR tiveram amplo acesso às provas documentadas em autos

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Alexandre de Moraes

( Publicada originalmente às 19 h 59 do dia 27/02/2025) 

(Brasília-DF, 28/02/2025) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão nesta quinta-feira, 27, reafirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todos as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Moraes  negou novo requerimento em que a defesa reiterava não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada. Citou, ainda, dados extraídos de celulares e outros diálogos trazidos na denúncia.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição (PET) 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR.

O ministro Alexandre ressaltou ainda que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)