Fernando Haddad aciona o TCU para destravar a volta do Plano Safra; Fazenda informa que o problema seria a não votação do Orçamento de 2025
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(Brasília-DF, 21/02/2025) O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, através de sua assessoria, informa que acionou o Tribunal de Contas da União( TCU) para conseguir respaldo técnico para retomar o Plano Safra pois o Governo Federal ainda não teve aprovado o Orçamento Federal de 2025 face o Congresso Nacional não ter votado a PLA( Proposta de Lei Anual) do Orçamento de 2025.
Veja a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda:
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.
Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Fazenda
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)
