Ibaneis Rocha, em ato político e institucional no Palácio do Buriti, faz anúncio de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal

( Publicada originalmente às 13h 50 do dia 17/02/2025) 

(Brasília-DF, 18/02/2025). Nesta segunda-feira,17, em ato no Palácio do Buriti, na Capital Federal, Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o enviou a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo pedido de aumento salarial contempla as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026, a ser custeado pelo Fundo Constitucional, dividido em duas parcelas – a primeira a ser paga em setembro deste ano e a segunda em maio de 2026.

O encaminhamento do reajuste foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante concorrido evento na Praça do Buriti, com a presença de profissionais das forças de segurança, sindicatos e parlamentares. Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos dez anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos com a integração das forças de segurança.

“Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou Ibaneis Rocha.

Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão.

Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

(da redação com informações da Ag. Brasília. Edição: Política Real)