Hugo Motta disse, entre outras coisas, que comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto vai ser criada

( Publicada originalmente às 13 h 14 do dia 13/02/2025) 

(Brasília-DF, 14/02/2025) Nesta terça-feira, 13, em dia de reunião de líderes na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.

A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.

Segundo o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Depois do Carnaval

Hugo Motta, em relação às comissões permanentes da Câmara, afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.

As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.

Lula

Motta falou antes da reunião de líderes e falou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem, 12. “Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”, disse.

Dívidas dos municípios

Quanto a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.

Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.

Pauta

Hugo Motta pediu aos líderes que indicassem projetos de interesse de suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido quer votar a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20). Segundo o parlamentar, a medida fortalece a indústria nacional.

Farias também disse que a proposta que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF (PL 769/24) deve entrar na agenda de votações na próxima semana. O texto cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte.

“É um projeto que veio do STF, porque o Poder Judiciário tem o poder de disciplinar sobre seus cargos e seu funcionamento interno. Não vai ter polêmica, porque todos os partidos sabem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos.”, disse.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)