COM OS PREFEITOS: Hugo Motta, no encontro com novos prefeitos e prefeitas, disse que a pauta municipalista é prioritária na Câmara e parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social vai ser prioridade

( Publicada originalmente às 13h 20 do dia 11/02/2025) 

(Brasília-DF, 12/02/2024) O evento Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pela Presidência da República e que começou nesta terça-feira, 11, e irá até quinta-feira, 13, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em sua abertura contou com a presença de ministros, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta(Republicanos-PB), do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre( União-AP) e o o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou com sua fala.  

Hugo Motta afirmou, para uma plateia lotada de gestores de mais de 3 mil cidades, que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.

A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.

Motta afirmou que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão.

Pauta municipalista

Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e vai ter andamento na Câmara.

“A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, afirmou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para que os prefeitos possam ter mais recursos e atender melhor a população. Ele cobrou mais diálogo entre os entes federativos para resolver questões do cotidiano como segurança pública, emprego, educação e saúde.

“Os prefeitos precisam marchar juntos de governos estaduais e do governo federal para que a reforma tributária traga mais recursos para termos progresso e desenvolvimento no nosso País”, disse Nogueira.

Convênios e Fundo dos Municípios

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que é dever do governo federal atender os prefeitos para destravar convênios. Ele destacou ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nos últimos dois anos.

Segundo Padilha, manter a redução da alíquota da folha de pagamento da previdência dos municípios significou R$ 10,9 de bilhões para os municípios poderem aplicar os recursos na saúde e na educação.

“As mudanças climáticas não são algo para colóquios internacionais e não têm mais impacto no futuro. Ela impacta no dia a dia, na vida das pessoas e na economia dos municípios. Vamos juntos para preparar as cidades para enfrentar as mudanças climáticas”, destacou.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)