BETS SOB PRESSÃO: Ministro Fernando Haddad fala sobre a “crise das bets” e disse que o Estado vai atuar para enfrentar os problemas e que o Brasil vai apresentar soluções

(Brasília-DF, 27/09/2024) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a “crise das bets” que está ganhando de todos os poderes e de importante agentes econômicos da sociedade. Ele disse que o Estado brasileiro vai atuar de forma definitiva para enfrentar a regulamentação de uma questão que vem desde 2018, e não desta Governo Lula 3.   Haddad diz que o Estado vai saber atuar e o Brasil vai dar exemplo para o mundo nesta questão. 

As casas de apostas on-line estão retirando mais de R$ 20 bilhões da economia real todos os meses, está sendo usada, segundo investigações policiais, pelo crime organizado, está tirando renda das famílias e tende a gerar endividamento que poderá atingir o mercado financeiro.

"Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets! As bets foram legalizadas no final do governo de 2018", disse, incialmente Haddad num áudio divulgado por sua assessoria.

O ministro conta que a lei previa que o Executivo teria dois anos, prorrogável por mais dois, para regulamentar. Ou seja, a lei previa que durante o governo seguinte ao de 2018, o assunto teria que ter sido regulamentado!

No entanto a regulamentação não foi feita no governo anterior, que ignorou o problema. "Então, logo no primeiro semestre do atual Governo, nós mandamos uma Medida Provisória para o Congresso Nacional".

Haddad diz que a MP enviada ao Congresso era justamente para "colocar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia."

Ele reclamou que a MP caducou o assunto ficou sem solução até aquele momento.

"A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou! Nós aproveitamos um outro projeto de lei e no final do ano passado e conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto da MP que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto.", disse.

Ele disse que o objetivo é colocar “ordem” nisso.

"Pois bem, o tempo agora chegou! O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira", disse Haddad.

"O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos: Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, para diversas questões como: coibir a lavagem de dinheiro.   O (...) tratamento da questão da dependência, - quando for o caso -, o monitoramento CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando, de quanto ela está recebendo em prêmios para verificar se alguma providência tem que ser tomada", disse.

Haddad sinalizou que o PIX poderá deixar de ser usado nos pagamentos.

Segundo Haddad, haverá monitoramento sobre "o meio de pagamento que vai poder ser utilizado, coibindo, assim, o endividamento em favor do jogo; Providências serão tomadas para banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro de operação aqui no Brasil", disse.

Haddad disse que as casas de apostas mundo agora não poderão ser acessadas no Brasil.

"Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira, as pessoas não vão ter condições de acessar daqui. Tudo isso só será possível porque nós agimos.", disse.

Haddad disse que o poder público tem como regular e coibir.

"Agora, o que eu posso assegurar é que o Poder Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade.", afirmou.

Ele disse que o Governo está atento.

"Fique certo de que o Governo está atento e, apesar desse enorme atraso, desse descaso (do governo anterior), chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira!", afirmou.

Haddad disse que o Governo vai ter o apoio da sociedade em sua ação.

"Nós vamos poder contar, tenho certeza, com toda a participação da sociedade, a questão da publicidade que vai ter que ser regulada, a questão do meio de pagamento com apoio do sistema bancário brasileiro", afirmou.

Haddad disse que o Brasil vai sair na frente nos enfrentamentos sociais do problemas que são gerados por alguma dependência das bets.

"(...) A questão do acompanhamento das famílias de baixa renda, dos adultos que estejam em condição de dependência, questão de criança e adolescente. O Brasil vai sair na frente em relação a esses tópicos tão importantes para todos nós!", concluiu o ministro da Fazenda.

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Política Real)