Depois que Fernando Haddad disse que o Congresso tinha que ter responsabilidade fiscal, Rodrigo Pacheco, reage, diz que não se pode pedir adesão total do Congresso ao Executivo

( Publicada originalmente às 20h 38 do dia 26/04/2024 )

( reeditado) 

(Brasília-DF, 29/04/2024) Neste sábado,27, foi divulga entrevista, longa, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no jornal “Folha de São Paulo”. Um dos destaques de sua fala foi que ele declarou que o Parlamento tem que ter responsabilidade fiscal. A entrevista foi realizada na quinta-feira, 25, mas só foi publicada neste sábado.

““Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, saiu em defesa do Parlamento.  Destacou o papel do Congresso na realização da pauta arrecadatória em 2023 assim como disse que não se pode exigir do Congresso adesão integral as pautas do executivo.

NOTA À IMPRENSA

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra.

Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso.

Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.

Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Congresso Nacional

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)