Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprova resolução adotando o fim da venda de armas para Israel

Com ONU News

(Brasília-DF, 05/04/2024). Nesta sexta-feira, 05, o  Conselho de Direitos Humanos adotou, em Genebra, adotou uma resolução com 28 votos a favor, seis contra e 13 abstenções defendendo o fim da venda, da transferência e do desvio de armas, munições e outros equipamentos militares para Israel.

O órgão de 47 Estados-membros condena o “uso da fome de civis como método de guerra em Gaza”, ao mesmo tempo que apela a um embargo de armas a Israel.

Responsabilização e justiças

O texto sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça foi apresentado pelo Paquistão.

O documento apela ainda que sejam evitadas “novas violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos direitos humanos”.

A resolução entregue em nome da Organização para a Cooperação Islâmica teve o Brasil como um dos copatrocinadores, ao lado de Bolívia, Cuba, Palestina, China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul.

As resoluções do Conselho de Direitos Humanos não são juridicamente vinculativas para os Estados, mas têm um peso moral significativo. Neste caso, um dos efeitos esperados é que aumente a pressão diplomática sobre Israel, bem como a potencial de influenciar decisões políticas nacionais.

Uso da inteligência artificial

A resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos também aponta “o uso de inteligência artificial para ajudar na tomada de decisões militares em conflitos que podem contribuir para crimes internacionais”.

A nova resolução condena os “ataques a civis, nomeadamente em 7 de outubro passado, e exige a libertação imediata de todos os restantes reféns, pessoas detidas arbitrariamente e vítimas de desaparecimentos forçados, bem como a garantia de acesso humanitário imediato aos reféns e detidos, conforme o direito internacional”.

A nova resolução passou no último dia da 55ª Sessão do Conselho, ao mesmo tempo que outras decisões ligadas à situação nos Territórios Palestinos relacionadas à responsabilização, justiça, direito à autodeterminação e assentamentos israelenses

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)