Governo Federal “bloqueia” R$ 2,9 bilhões do Orçamento; Planejamento, de Simone Tebet, destaca que foram poupados a Saúde, Educação, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania

(Brasília-DF, 29/03/2024) Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), em edição extra nessa quinta-feira, decreto presidencial(veja AQUI) em que foram bloqueados R$ 2,9 bilhões do orçamento de 2024.

O decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC – e ocorre em cumprimento à regra do Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) que fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em discricionárias.

O Ministério do Planejamento, comandado pela ministra Simone Tebet divulgou nota destacando que o governo federal poupou os Ministérios da Educação e da Saúde, bem como diversas pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania.

O Planejamento destacou que as projeções, tanto para a despesa quanto para as demais variáveis fiscais, como receita e resultado primário, são renovadas a cada Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado uma semana antes do decreto. Tanto a avaliação quanto a decisão de onde serão realizados os bloqueios são conduzidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), um colegiado formado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Gestão e Inovação e Casa Civil.

Ao apresentar o Relatório Bimestral na semana passada e anunciar o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou a importância do limite anual para os gastos.

“A regra traz maior previsibilidade, menos volatilidade”, ressaltou ele. “Se as despesas obrigatórias se elevarem num bimestre, será necessário realizar um bloqueio nos mesmos valores nas dotações primárias discricionárias. É a contrapartida para o aumento de despesas obrigatórias.”

Na entrevista, o secretário ressaltou que o valor bloqueado significa apenas 0,14% do limite total e que esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.

“Houve um esforço conjunto, a criação de um grupo de trabalho, e esse grupo chegou a conclusões em tempo hábil a ponto de já influenciar o primeiro relatório bimestral do ano”, afirmou Bijos.

“O resultado parcial desse GT foi um documento que estimou o quanto as ações de revisão cadastral e diversas outras ações, conjuntamente, poderiam levar em termos de economias para o INSS”, contou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Sergio Firpo, também presente na coletiva. O GT do INSS é formado por representantes de diversos ministérios e coordenado pelo Ministério da Previdência Social.

Em reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, que teve como objetivo explicar as razões do bloqueio, a ministra Simone Tebet garantiu que os ministérios menores seriam poupados, o que foi confirmado pelo decreto desta quinta-feira. Dentro de alguns dias, as informações sobre o bloqueio serão incluídas também no Painel do Orçamento Federal, que conta com duas visualizações acrescidas recentemente: “Bloqueios e Limites” e “Limites do RFS” (Regime Fiscal Sustentável).

( da redação informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)