Entidades divulgam nota de apoio a Ricardo Lewandowski na Justiça; Delegados Federais não divulgaram nota
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(Brasília-DF, 12/01/2024) Nessa quinta-feira, 12, várias entidades federais divulgaram notas de apoio a indicação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em substituição ao ministro Flávio Dino que vai assumir vaga no Supremo Tribunal Federal, porém chamou atenção que a principal associação de delegados federais, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal( ANDPF) não divulgou nota. Veja algumas notas divulgadas:
Veja a nota da OAB:
OAB parabeniza Ricardo Lewandowski pelo cargo de ministro da Justiça
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 às 11h55
O Conselho Federal da OAB parabeniza o advogado Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (11/1), para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
“A advocacia nacional cumprimenta Ricardo Lewandowski, com votos de que faça uma gestão bem-sucedida e profícua à frente do Ministério da Justiça. A OAB estará à disposição do ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no ministério”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O presidente da Ordem reforçou ainda que Lewandowski tem “longo histórico de comprometimento com a Constituição, com a coisa pública e também com os direitos e garantias fundamentais, inclusive com as prerrogativas da advocacia”.
Lewandowski foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 anos, tendo se aposentado em 11 de abril de 2023. Ele foi nomeado para o tribunal em 2006. Antes, foi conselheiro da OAB, de 1989 a 1990. Ele ingressou na magistratura, em 1990, pelo quinto constitucional no Tribunal de Alçada (que funcionava como órgão de segunda instância na Justiça estadual, em paralelo aos tribunais de Justiça, e que não existe mais). Sua promoção a desembargador foi por merecimento.
Logo após sua aposentadoria, em 13 de abril, o ministro retornou à advocacia, recebendo das mãos de Beto Simonetti a carteira de advogado com mesmo número de registro inicial, de antes de ingressar na magistratura, em 1990.
Veja a nota da AMB:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saúda a indicação de Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Sua destacada atuação como Magistrado, sua reputação ilibada e notório saber jurídico preenchem plenamente os requisitos necessários para o desempenho da função. Ricardo Lewandowski também possui em sua trajetória uma honrosa passagem na condição de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – o que, mais uma vez, demonstra sua capacitação para o exercício pleno frente ao novo desafio.
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Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Veja a nota da Ajufe:
Nota Pública - Indicação Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, saúda a indicação de Ricardo Lewandowski, associado benemérito da entidade, como ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília (DF).
A trajetória jurídica e a vasta experiência de Lewandowski, seja como advogado, professor ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 anos, conferem-lhe uma notável bagagem para conduzir as demandas e desafios inerentes à pasta da Justiça. A sua atuação pautada pela imparcialidade, seriedade e comprometimento com a justiça e a legalidade são aspectos que certamente contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
A Ajufe deseja sucesso ao Ministro Ricardo Lewandowski na nova etapa e se coloca à disposição para colaborar nesta desafiadora missão da sua carreira profissional.
Brasília, 11 de janeiro de 2024.
Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - Biênio 2022-2024
Nota dos Peritos Federais:
Nota Pública:
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o ministro Ricardo Lewandowski pela indicação à nova função de ministro da Justiça e Segurança Pública. Desejamos que ele faça uma gestão exitosa e nos colocamos à disposição para contribuir e colaborar nas discussões e projetos sobre segurança pública e atividade policial.
A APCF destaca a importância de manter e fortalecer a prova pericial no processo penal, considerando-a um direito e uma garantia para a sociedade. Além disso, ressalta a necessidade da autonomia e independência funcional, técnica e científica dos peritos oficiais de natureza criminal. Estes desempenham um papel crucial no sistema de Justiça penal ao realizar exames e análises dos vestígios de crimes de maneira equidistante, fundamentada na ciência e no rigor científico, contribuindo significativamente para a elucidação dos crimes.
A perícia prova e faz justiça. Aponta culpados e, também, livra inocentes, sem compromisso prévio com nenhuma tese ou convicção investigativa. O único norte da perícia criminal é a busca pela verdade com o uso da ciência e o acompanhamento de sua constante evolução em prol da justa composição do corpo probatório.”
Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)