8 DE JANEIRO: Senadores de Oposição, em manifesto, condenam violência, mas afirmam que falhas por parte do governo federal para conter os atos de 8 de janeiro levanta omissões flagrantes de autoridades do governo do Presidente Lula

(Brasília-DF, 05/01/2024) No final do dia dessa quinta-feira, 04, um grupo de 30 senadores de oposição divulgou um manifesto com 16 parágrafos, por conta do evento marcado para o dia 8 de Janeiro de 2024 em que se lembrará o 8 de Janeiro de 2023 dizem que são contra violência mas reclamam, entre outro pontos, que uma melhor investigação sobre o caso levanta suspeitas importantes.

“A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social.”, diz um trecho do manifesto.

O líder da Oposição, Rogério Marinho(PL-RN), é o primeiro signatário e destaca que “parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática!”.

“Os senadores signatários da manifestação pública abaixo declinam sua participação em evento alusivo aos atos ocorridos em 8 de janeiro. A verdadeira defesa da democracia requer ações concretas, não simbolismos vazios e contraditórios. A omissão do governo Lula naquela data e a parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática!”, disse Marinho em sua rede X.

 

Veja a íntegra do manifesto:

 

Em defesa da democracia e da Constituição

 

Manifestação pública referente ao ato Democracia Inabalada,

convocado pelos chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a

ser realizado no dia 08 de janeiro de 2024.

 

Nós, senadores da República signatários desta manifestação,

condenamos vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios

públicos ocorridos no dia 08.01.2023, em Brasília. Além disso, participamos

do esforço por uma investigação parlamentar profunda e independente sobre

os atos, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo do

Presidente Lula (CPMI do 08 de janeiro).

 

A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses

atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas

tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do

governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o

que compromete não apenas a segurança pública, mas também a

credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz

social.

 

Apesar da presença desses desacertos por parte do Governo Federal,

temos plena convicção que a defesa da democracia representa uma

responsabilidade compartilhada por todas as instituições de um país. Não se

restringe a um único poder, trata-se de um compromisso que deve ser

abraçado pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, e demais órgãos e

entidades que compõem a estrutura estatal.

 

Nesse sentido, endossamos manifestação do Presidente do Congresso

Nacional, em entrevista coletiva realizada em 23.11.2023, no sentido de que

“(...) nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no

Brasil (...)”.1

 

 

A democracia é um valor conquistado com grande esforço e sacrifício

ao longo da história, e sua preservação está intrinsecamente ligada ao

engajamento e ao respeito mútuo entre todas as esferas do poder público.

Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces

democráticos. Ao contrário do que afirmado pelo Presidente Lula, a

democracia, para nós, não é relativa.

 

Desta forma, ressaltamos que a prática de atos excepcionais por um

Poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente

estancada. O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de

dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade

democrática não pode mais esperar.

 

O Inquérito (Inq) 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Supremo

Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fake news e ameaças veiculadas

na internet contra o STF e seus ministros, completará em breve 5 anos.

Outras investigações criminais decorrentes foram instauradas no âmbito do

STF, como o Inq 4.874/DF.

 

Desde 2019, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge,

defendeu a nulidade do inquérito 4.781 e de seus “filhotes”, pois violam

princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, já que

estabelece a situação inusitada de o STF ser vítima, investigador e julgador.

 

Os inquéritos em questão são alvo de controvérsias justamente por sua

natureza peculiar, sendo instaurado de ofício pelo presidente do STF, em vez

de seguir os trâmites normais de investigação conduzidos pelo Ministério

Público. Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema

jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio

basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a

legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal.

 

Além disso, há argumentos sólidos acerca da possibilidade de violação

de direitos constitucionais, como o direito de defesa e o princípio do

contraditório. A falta de clareza nos procedimentos adotados e a ausência de

regras estabelecidas de maneira transparente na condução desse inquérito

levantam dúvidas sobre a garantia dos direitos individuais dos investigados,

com advogados reclamando da inacessibilidade aos processos.

 

A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em

risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação

consistente da lei e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos. A lei

não pode ser aplicada de forma seletiva ou variável dependendo do contexto

ou das pessoas envolvidas, pois essa situação compromete a confiança na

justiça e no Estado de Direito.

 

A título de ilustração, observamos que dois cidadãos que depredaram

a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo2 , na data de 6 de dezembro

de 2023, foram libertados no dia seguinte e vão responder em liberdade,

enquanto cidadãos que participaram dos atos do 08.01.2023 responderam ao

processo presos (inclusive um réu faleceu após 9 meses de prisão com

parecer do MPF favorável a liberdade provisória), e vêm sendo condenados

a penas abusivas que variam entre 13 e 17 anos de reclusão.3

 

Diante dessas situações, é sempre bom lembrarmo-nos dos

ensinamentos de Montesquieu sobre a importância da justiça e da igualdade

perante a lei para a estabilidade e a harmonia de uma sociedade democrática:

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.”

 

Por todas essas razões, ressaltamos como pilar de atuação a lealdade

à democracia brasileira e apelamos novamente aos chefes dos Poderes da

República a voltarem a atuar dentro dos ditames constitucionais com a

consequente volta à normalidade democrática. É preciso um esforço

conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e

na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e

preservar esse bem tão valioso para o povo brasileiro.

 

 

Destarte, conclamamos a todos para que vivamos num ambiente de

tolerância e evitemos a perseguição a qualquer custo aos que pensam

diferente.

 

Assinam a presente manifestação pública os seguintes senadores:

 

1) Rogério Marinho (PL) – Líder da Oposição no Senado

2) Ciro Nogueira (PP) – Líder da Minoria no Senado

3) Flávio Bolsonaro (PL) – Líder da Minoria no Congresso

4) Carlos Portinho (PL) – Líder do PL no Senado

5) Tereza Cristina (PP) – Líder do PP no Senado

6) Mecias de Jesus (Republicanos) – Líder do Republicanos no Senado

7) Izalci Lucas (PSDB) – Líder do PSDB no Senado

8) Eduardo Girão (Novo) – Líder do Novo no Senado

9) Alan Rick (União)

10) Cleitinho (Republicanos)

11) Damares Alves (Republicanos)

12) Dr. Hiran (PP)

13) Eduardo Gomes (PL)

14) Esperidião Amin (PP)

15) Hamilton Mourão (Republicanos)

16) Jaime Bagattoli (PL)

17) Jayme Campos (União)

18) Jorge Seif (PL)

19) Luiz Carlos Heinze (PP)

20) Magno Malta (PL)

21) Márcio Bittar (União)

22) Marcos do Val (Podemos)

23) Marcos Pontes (PL)

24) Marcos Rogério (PL)

25) Nelsinho Trad (PSD)

26) Plínio Valério (PSDB)

27) Sérgio Moro (União)

28) Styvenson Valentim (Podemos)

29) Wellington Fagundes (PL)

30) Zequinha Marinho (Podemos)

 

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr.)