Rodrigo Pacheco, em nota, diz que após reunião com líderes será decidido se MP da reoneração irá tramitar no Congresso, ou não

(Brasília-DF, 29/12/2023)   No final do dia desta sexta-feira, 29, o senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, divulgou nota sobre a “MP da Reoneração”, como já está sendo chamada a MP 1.202/2023 editada pelo Governo Federal hoje. Ele destaca s “estranheza” após decisão do Congresso Nacional.

Ele sugere a devolução da MP ao Governo Federal após afirmar que vai estudar com os líderes depois do recesso se a MP vai tramitar, ou não, no Congresso Nacional.

NOTA À IMPRENSA

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.

Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.

Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não."

Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)