REAÇÃO: PT entra com representações no Conselho de Ética contra até 6 deputados de oposição por agressão moral ao presidente Lula após a crise da “tapa” do deputado Quaquá

(Brasília-DF, 22/12/2023) O Partido de Trabalhadores na Câmara decidiu reagir após a reação em torno da tapa que o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) contra o deputado  Messias Donato  (Republicanos-ES).

Ainda nessa quinta-feira, 21, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo ético disciplinar, por quebra de decoro parlamentar, contra os deputados bolsonaristas, Nikolas Ferreira (PL-MG), Abilio Brunini (PL-MT), Gustavo Gayer (PL-GO), Mauricio Marcon (PODE-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES), que ofenderam o presidente Lula e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a sessão solene de promulgação da Reforma Tributária realizada no Congresso Nacional na última quarta-feira ,20.

“As agressões dirigidas ao presidente da República e a seus ministros, da forma como ocorreu, representam o amesquinhamento de parte do Parlamento, cujo grupo, restrito, mas ruidoso, parece não ter compreendido o significado da pluralidade democrática e da convivência com a diversidade política vigente em nossa sociedade, onde as contendas devem ficar no campo do diálogo e do debate de ideias”, diz um trecho do documento assinado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e pelo líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR)

Para os petistas são “lamentáveis e inaceitáveis” as cenas protagonizadas pelos deputados bolsonaristas que, em pleno desrespeito ao presidente do País, entoaram palavras de baixo calão e ofensas diretas ao Lula. Os ditos “patriotas” ainda em desrespeito total à democracia e aos símbolos nacionais ficaram de costas durante a execução do Hino Nacional.

Mais

Gleisi Hoffmann (PR) entrou, também,  nesta quinta-feira, 21, com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) por quebra de decoro parlamentar, fruto de agressão moral nas redes sociais.

Fahur postou vídeo editado, de 30 segundos, com fala e imagem da deputada em que ele reage fazendo gesto obsceno degradante. Em fevereiro, o deputado foi denunciado ao Conselho de Ética porque provocou o ministro da Justiça, Flávio Dino: “Vem buscar minha arma aqui, seu merda”, disse ele em evento pró-armas na Câmara contra a política de desarmamento do governo federal.

Assinado por Gleisi e pelo deputado federal Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara dos Deputados, o documento diz que Fahur adotou procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar e abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso. Assim, solicitaram a instauração do procedimento de investigação para apurar os fatos e aplicar a penalidade correspondente com base no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Resolução nº 25/2001.

No texto da representação, os autores defendem que os fatos, além de evidentes violações ao Código de Ética da Câmara, “demonstram discurso de cunho ofensivo e abusivo contra a deputada, pelo gesto obsceno praticado – sendo considerado, em ampla perspectiva, até um caso de misoginia, dado o nível de desprezo empregado no xingamento não-verbal utilizado pelo representado”.

Houve violação dos deveres fundamentais por parte do deputado, diz o documento ao relatar que, ao desempenhar “de forma indecorosa” o importante cargo de representante popular, produziu “condutas incompatíveis com a alta relevância da missão constitucional que lhe foi outorgada” e não observou os preceitos éticos que regem a sua atividade parlamentar

Em seguida, o documento cita o artigo 55, II e §1º da Constituição Federal que prevê a perda do mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Após relatar as competências do Conselho de Ética, a representação assinala que a liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito.

“Com efeito, a imunidade material não resguarda o Representado a respeito do objeto desta demanda, visto que, definitivamente, o desempenho da função legislativa não engloba a difusão de atitudes misóginas e ofensivas aos Direitos de Personalidade contra outra Deputada Federal, deixando de observar e respeitar os direitos e princípios constitucionais, em especial, a dignidade e a honra objetiva (reputação) e subjetiva (intimidade) da Deputada e, ainda, descumprindo o Código de Ético e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados de que lhe é atribuído”.

Casos de misoginia como o ocorrido com Gleisi Hoffmann infelizmente são recorrentes e, ciente disso, o governo federal tem atuado no combate às agressões às mulheres. Na quarta-feira, 20, o Ministério das Mulheres postou em seu perfil na rede X que firmou parceria com a UFRJ para realização de pesquisa com foco no discurso misógino e na desinformação direcionada às mulheres nas plataformas.

Deputados denunciam uso de discurso de ódio para obter engajamento

A conduta de Fahur foi caracterizada por abuso da imunidade ao violar diversas disposições previstas no Código de Ética e pela “propagação de ódio contra a Deputada Gleisi Hoffmann, a fim de auferir engajamento virtual e movimentação de seus seguidores a derrubar a reputação da parlamentar, não sendo mero exercício da liberdade de expressão e tampouco merecendo ser resguardado pela imunidade parlamentar”.

A publicação de Sargento Fahur, diz o documento, alcançou elevado número de pessoas, fato verificável por meio das interações dos usuários da rede.

“Esse aumento exponencial é uma característica dos conteúdos postados na internet e especialmente por pessoas que têm influência nesse ambiente, como é o caso do deputado ora representado”, o que resulta em absurda e inaceitável degradação à imagem da deputada.

O gesto que ele aparece fazendo no vídeo é culturalmente conhecido pelos brasileiros como xingamento pessoal e possui cunho sexual, “o que se revela uma prática que não deve ser tolerada por esta casa legislativa”.

Ao citar os deveres fundamentais dos parlamentares, a representação afirma que é evidente que o deputado descumpre seus deveres fundamentais e quebra o decoro parlamentar no momento em que compartilha conteúdo de cunho ofensivo e sexual contra Gleisi, o que configura caso de misoginia.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)