Lula cria comitê gestor que tem a missão de montar o plano de desenvolvimento do Matopiba; região é um zoneamento econômico que envolve Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins

(Brasília-DF, 03/11/2023) Foi publicado nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União(DOU) o Decreto nº 11.767 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui  o comitê gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.

Objetivo

A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população. A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira de Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí.

O objetivo é orientar programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a harmonização dessas iniciativas.

As seguintes diretrizes serão observadas: Desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial; aumento da eficiência da infraestrutura logística;  ampliação e fortalecimento da agricultura, pecuária e agroindústria familiar, por meio da implementação de instrumentos de fomento e financiamento que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.

Tempo

O comitê gestor vai elaborar e aprovar o PDA-Matopiba no prazo de 180 dias, contados da data da designação de seus integrantes. O comitê será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária, que o presidirá, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.

Haverá, tamém, um representante do Poder Executivo de cada um dos estados e dos municípios da região, dois representantes do setor empresarial e de entidades sindicais patronais, um representante de entidades sindicais dos trabalhadores e um representante de instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba.

 O comitê gestor tem a competência de aprovar o PDA-Matopiba, monitorar a implementação, a execução e a efetividade do plano, promover a articulação entre os órgãos e as entidades públicas e as organizações da sociedade civil, elaborar relatório anual sobre a execução e a efetividade do plano, instituir grupos técnicos e promover debates sobre políticas setoriais.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)