Contas públicas teve superavit de R$ 11, 5 bilhões em setembro e déficit primário acumulado no ano de R$ 93,4 bilhões

(Brasília-DF, 27/10/2023) A Secretária do Tesouro Nacional (STN) informou nesta sexta-feira, 27, o seu Boletim Resultado do Tesouro Nacional de setembro de 2023. No mês houve superavit primário, mas no acumulado do ano, de janeiro a setembro ouve déficit.

Setembro

O Governo Central, em setembro de 2023,  apresentou um superávit primário de R$ 11,5 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um superávit primário de R$ 10,9 bilhões (em termos nominais). O resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicou um déficit primário de R$ 7,9 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superávitários em R$ 32,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 21,1 bilhões. Comparado a setembro de 2022, o resultado primário observado decorre de um aumento real de 10,7% (R$ 16,4 bilhões) da receita líquida e de uma elevação real de 11,5% (R$ 16,3 bilhões) nas despesas.

O aumento real da receita líquida deveu-se principalmente ao crescimento das receitas não administradas em R$ 13,0 bilhões, com destaques para a apropriação dos recursos abandonados do PIS/PASEP (+R$ 26,0 bilhões), conforme art. 121 do ADCT, incluído pela EC 126/2022, e a diminuição de dividendos recebidos pela União (-R$ 10,2 bilhões). Outro item que contribuiu para o resultado positivo foi a arrecadação liquida para o RGPS, que cresceu 5,2% (+R$ 2,4 bilhões) em termos reais, em razão do crescimento da massa salarial habitual e do resultado positivo na geração de empregos apresentado pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No campo das receitas administradas, houve queda real de 0,9% (-R$ 1,0 bilhão), apesar do crescimento na arrecadação dos seguintes itens: i) IR retido na fonte (R$ 3,4 bilhões), influenciado pelos acréscimos na arrecadação da tributação de remessas ao exterior; e ii) Cofins (R$ 1,8 bilhão), que decorreu dos aumentos no volume de vendas (PMC-IBGE) e de serviços (PMS-IBGE) e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.

Para as despesas totais, ao se comparar setembro de 2023 com o mesmo mês do ano passado, o crescimento real foi de 11,5% (+R$ 16,3 bilhões). Esse desfecho do mês é explicado principalmente pelos seguintes fatores: i) aumento de benefícios previdenciários (+R$ 4,6 bilhões), em função do crescimento do número de beneficiários; ii) elevação dos subsídios, subvenções e Proagro (+R$ 1,6 bilhão), explicado, principalmente, pela receita acima da média de retornos de financiamentos do PEAC Maquininhas em setembro de 2022, no valor de R$ 1,1 bilhão (a valores de setembro de 2023); iii) ampliação dos gastos do Bolsa Família (+R$ 6,7 bilhões) que, em conjunto com a elevação de gastos da Saúde (+R$ 2,9 bilhões), esclarecem o aumento nas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 10,0 bilhões); e iv) acréscimo das despesas discricionárias (+R$ 3,8 bilhões), que decorreu principalmente do aumento de R$ 2,4 bilhões com gastos na função Saúde. Essas despesas foram parcialmente compensadas pela diminuição dos créditos extraordinários (-R$ 6,4 bilhões), dado que, a partir de agosto de 2022, essa rubrica incorporou o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil, que foi pago via crédito extraordinário até dezembro de 2022.

Déficit

As contas públicas do Governo Central, no acumulado de janeiro até setembro de 2023,

apresentaram um déficit primário de R$ 93,4 bilhões. Nesse mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central entregaram um superávit de R$ 155,5 bilhões, no entanto, a Previdência Social (RGPS) acumulou um déficit de R$ 248,9 bilhões. Em termos reais, no acumulado até setembro em relação ao mesmo período do ano passado, a receita líquida caiu 3,8% (-R$ 55,9 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 5,2% (+R$ 74,5 bilhões).

No que tange à contração da receita no período acumulado, destacam-se os seguintes fatores: i) Receitas Não Administradas (-R$ 81,5 bilhões), concentradas em Concessões e Permissões (-R$ 38,5 bilhões), Dividendos e Participações (-R$ 40,6 bilhões) e Exploração de Recursos Naturais (-R$ 22,3 bilhões); ii) Receitas Administradas (-R$ 22,0 bilhões), destacando-se as quedas de recolhimento do Imposto sobre a Renda e da CSLL (-R$ 17,1 bilhões, quando somados), parcialmente compensadas pelo aumento de Outras Administradas (+R$ 7,4 bilhões), consequência do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto. Adicionalmente, outros itens que apresentaram resultado positivo foram a Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 23,6 bilhões), justificado pelo crescimento da massa salarial, o aumento de R$ 25,1 bilhões nas Demais Receitas, resultante da entrada de recursos não sacados do PIS/PASEP, no montante de R$ 26,0 bilhões, e as Transferências por Repartição de Receita (-R$ 24,0 bilhões), destacando-se a queda nas relacionadas à Exploração de Recursos Naturais (-R$ 14,7 bilhões).

No que se refere à despesa, o aumento é principalmente explicado por: i) aumento de R$ 70,9 bilhões nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo, com destaque para os aumentos nas rubricas Bolsa Família e Auxilio Brasil (+R$ 55,8 bilhões) e Saúde (+R$ 12,0 bilhões); ii) elevação de R$ 29,8 bilhões em Benefícios Previdenciários, rubrica que foi impactada pelo crescimento do número de beneficiários, do diferencial entre o INPC e o IPCA, que afetou as despesas no comparativo interanual, e dos aumentos reais do salário-mínimo previstos nas Medidas Provisórias nº 1.143/2022 e nº 1.172/2023. Apesar do crescimento da despesa líquida no período, o acumulado do ano apresentou uma redução de R$ 27,9 bilhões em Créditos Extraordinários, explicada pela diminuição nos pagamentos de restos a pagar associados às medidas de combate à Covid. Além disso, as despesas discricionárias encolheram em R$ 11,3 bilhões, com destaque para o acordo do Campo de Marte em agosto de 2022, que impacta o comparativo anual, e a redução de R$ 5,2 bilhões na função Saúde, parcialmente compensadas por aumentos em outras funções de governo, como Transporte, Educação e Assistência Social.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)