MEIO AMBIENTE NA JUSTIÇA: Ministra Carmen Lúcia determina abertura de inquérito contra Ricardo Salles por corrupção

( Publicada originalmente às 20h 30 do dia 02/06/2021) 

(Brasília-DF, 03/06/2021) O STF determina abertura de inquérito por corrupção contra ministro do Governo Bolsonaro nesta quarta-feira, 2 de junho. A medida foi determinada pela ministra Cármen Lúcia que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) formulado na Petição (PET) 9595 e mandou abrir inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Operação Handroanthus

Segundo a PGR, circunstâncias relativas à suposta ocorrência de práticas delituosas expostas na Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, tornam indispensável o aprofundamento da investigação.

Cármen Lucia em sua decisão observou que os fatos narrados, em tese, e conforme destacado pelo Ministério Público, podem configurar práticas delituosas e precisam ser investigados, a fim de apurar a veracidade e a autoria dos eventos mencionados na notícia crime veiculada pelo delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva.

Diligências

Cármen Lúcia deferiu, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público para a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento de Polícia Federal relacionados à operação, a requisição de cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais e a inquirição de Ricardo Salles na condição de investigado. A PF terá 30 dias para concluir as diligências.

Senador

Cármen Lúcia, relatora do caso, determinou o arquivamento da notícia crime em relação ao senador Telmário Mota (PROS), por falta de provas, também em acolhimento à manifestação da PGR

Ibama

A ministra Cármen Lúcia, em outro despacho, determinou, ainda, que a PGR se manifeste com a máxima urgência sobre a condição processual do presidente do Ibama, Eduardo Bin, que, embora esteja relacionado pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos fatos, não teve sua situação apreciada.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)