PRESTANDO CONTAS: Ministro Edson Fachin pede informações a Bolsonaro por conta de ação do PSDB para que ele cumpra regras do Ministério da Saude na pandemia

( Publicada originalmente às 19h46 do dia 01/06/2021)

(Brasília-DF, 02/06/2021) Por conta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 845 proposta pelo PSDB face iniciativa do senador Tasso Jereissati(PSDB-CE), o ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF),  Edson Fachin, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar para que chefe do executivo cumpra as medidas do Ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da Covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.

As informações devem ser prestadas em cinco dias, em comum dado, também, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Fachin, no despacho, qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB.

“Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido”, afirmou.

O PSDB, na ação, argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)