VETOS: Congresso derrubou veto de Bolsonaro na questão do auxílio emergencial; líder Eduardo Gomes destacou acordo entre líderes

( Publicada originalmente às 18h30 do dia 01/06/2021)

(Brasília-DF, 02/05/2021) Esta terça-feira, 1º, foi de votação de vetos que o presidente Jair Bolsonaro impôs a diversos textos legais. O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes(MDB-TO), disse que tudo foi combinado face a acordos para que alguns vetos fosse derrubados. Os deputados e senadores fizeram votações separadas em horários diversos ao longo do dia.

Os senadores nesta tarde confirmaram a derrubada do veto ao projeto que priorizaria a garantia à mulher provedora de família  receber duas cotas do auxílio emergencial. Conforme o projeto, em caso de duplicidade, valeria o cadastro da mãe.   Mais ceddo o veto (VET 35/2020) já havia sido derrubado  na Câmara dos Deputados e atingia integralmente o PL 2.508/2020, que modificava a lei do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020), de modo a determinar o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) ao provedor que detém a guarda dos dependentes.

O governo federal entendeu que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. O Executivo também alegou que não há ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas.

Apesar  do projeto se refirir a uma lei que já perdeu vigência, há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

No entendimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, é inaceitável que o Congresso esteja analisando esse veto somente hoje. Ele afirmou que a base do governo “enrolou por mais de 10 meses para incluir esse veto na pauta e a medida praticamente perdeu efeito”. Segundo o senador, ao contrário do que diz o governo, há base legal para o pagamento do auxílio.

“O presidente [Jair] Bolsonaro desconhece a realidade precária das famílias chefiadas por mulheres que são mais de 56%. Essas famílias estão em situação de pobreza e as mães precisam do auxílio para sustentar seus filhos”, disse Prates.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)