CPI DA PANDEMIA: Polícia Federal deverá investigar ameaças feitas aos senadores do colegiado; Randolfe Rodrigues fez o ofício e Omar Aziz deferiu o pedido
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( Publicada originalmente às 12h50 do dia 18/05/2021)
(Brasília-DF, 19/05/2021) Após informar ao plenário da CPI da Pandemia que foram comunicados ao comando do colegiado e ao conhecimento geral de que vários senadores estão recebendo ameaças por conta de suas participações na investigação, o senador Randofe Rodrigues(REDE-AP), Vice-Presidente da CPI anunciou que requereu ao senador Omar Aziz(PSD-AM), presidente do colegiado, pedido para que a Polícia Federal investigue os casos denunciados.
O Senador Aziz acatou, de pronto, o requerimento ofício feito pelo senador Rodrigues. Veja a íntegra das falas transcritas dos senadores:
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, acabamos de oficializar a V. Exa. que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não devam ser todos – têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaças, o que me parece ser claramente uma ação coordenada, Presidente. Então, com base na Lei 1.579, de 18 de março de 1952, especificamente, ipsis litteris, com o art. 4º, que estabelece o seguinte: Constitui crime impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições [...] dos seus membros. Pena: A [estabelecida] do art. 329 do Código Penal.
Diante da Lei 1.579, Presidente, acabei de oficiar a V. Exa. que encaminhe para a Polícia Federal o conjunto de ameaças que os membros desta CPI têm recebido para as providências devidas, nos termos da lei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será encaminhada hoje mesmo, Senador Randolfe.
Isso daí está virando uma rotina, mas o papel nosso é continuar trabalhando aqui.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)