Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais chama de “retrocesso” decisão do Congresso que derrubou vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 20/04/2021) 

(Brasília-DF, 21/04/2021) A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) chamou nesta terça-feira, 20, de “retrocesso” a decisão do Congresso Nacional que derrubou alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro a lei 13.964/19, que ficou conhecida como pacote anticrime e tinha como principal defensor dentro do governo o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com o presidente da APCF, Marcos Camargo, as consequências negativas que a derrubada dos dois vetos estabelecidos por Bolsonaro na respectiva legislação causarão danos a efetividade dos bancos de DNA (ácido desoxirribonucleico), em que constariam as informações genéticas capazes de identificar criminosos e auxiliar no esclarecimento de ilícitos.

Segundo o dirigente da APCF, a entidade atuou firmemente para esclarecer os parlamentares sobre a importância da manutenção dos vetos. Camargo aponta que há uma preocupação da categoria com os prejuízos que a mudança na lei causará aos esforços de combate à criminalidade por meio da ferramenta.

“A permanência dos vetos era necessária para que esses bancos pudessem continuar a ter impacto positivo sobre a persecução penal no Brasil, com desenvolvimento contínuo das suas capacidades. (…) Os bancos de perfis genéticos auxiliam a elucidar crimes, a verificar reincidências, a diminuir o sentimento de impunidade e a evitar condenações equivocadas. O uso do banco de perfis genéticos é uma alternativa eficaz contra a impunidade, que é uma propulsora da criminalidade em nosso país. O Brasil, infelizmente, não tem priorizado políticas sólidas, científicas e eficazes para a segurança pública”, comentou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)