ORÇAMENTO: Em tom de advertência, Arthur Lira diz que acordo sobre orçamento 2021 tem que se cumprido

( Publicada originalmente às 17h 48 do dia 07/04/2021) 

(Brasília-DF, 08/04/2021) Nesta quarta-feira,7, o deputado Arthur Lira( Progressista-AL), em tom de advertência, ao tratar o impasse que viriu a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2021, disse que espera que o acordo que foi feito com o governo federal seja cumprido.  Ainda em 25 de março, o PLN  28/20 foi aprovado.  Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar o texto.

O problema maior se deve ao corte feito nas despesas obrigatórias - previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego - frente àss emendas de investimento que são prerrogativa dos congressistas.

Face ao corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada. No parecer técnico divulgado nesta quarta-feira ,7, o TCU afirma que aguarda informações mais precisas para analisar eventuais falhas. Questionado pela imprensa sobre a análise do TCU, Lira afirmou que vai aguardar a decisão do Executivo de sancionar ou vetar a proposta.

“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte. Acredito que até amanhã vamos ter uma posição. Não há nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Se tiver qualquer tipo de erro, isso se corrige com veto, contingenciamento”, disse Lira.

Lira afirmou que o acordo foi feito entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional e destacou que quem se excedeu nos limites do acordo vai ter que voltar atrás: “Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso (acordo) foi feito entre Economia e Congresso, quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)