Após novo ministro da Justiça mudar comando da PF, Contarato apresenta projeto para que Senado sabatine e aprove indicados

( Publicada originalmente às 10h 36 do dia 07/04/2021) 

(Brasília-DF, 08/04/2021) Após o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, em seu primeiro ato a frente da pasta mudar o comando da Polícia Federal (PF), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou na noite desta última terça-feira, 07, um Projeto de Lei (PL) para que o Senado da República sabatine e aprove os nomes dos indicados a assumirem a direção-geral da instituição.

O PL apresentado pelo senador capixaba estabelece a necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, do indicado pelo presidente da República e não mais, como é atualmente, de iniciativa do titular do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O novo diretor-geral da PF indicado é o delegado Paulo Maiurino. Ele é o quarto a ocupar o posto em 27 meses de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para Contarato, considerando o papel central que a PF tem desempenhado no combate à corrupção no Brasil, é fácil imaginar o quanto a interferência política no seu comando pode não só promover a impunidade, mas também transformá-la em arma política e jurídica contra os críticos e opositores do atual presidente da República.

Atualmente, o único requisito para ocupar o referido cargo, conforme previsão da Lei 9.266 de 1.996, é que o nomeado para a função seja delegado da instituição, integrante de classe especial. Se o projeto for aprovado, Contarato garante que a escolha do dirigente da PF terá que ter “critérios mínimos legais”, como possuir “um perfil técnico, idoneidade moral, reputação ilibada e isenção política”.

“Por isso, é essencial que a indicação do diretor-geral da PF seja submetida a uma instância de controle democrática para aferir a sua adequação no cumprimento da função constitucional da PF. O Senado, como já faz ao aprovar ou não os indicados pela Presidência da República para vários órgãos e cargos, exercerá seu papel de independência e fiscalização para barrar a politização e a instrumentalização da PF”, defendeu o senador.

Categoria aprova

Mas a preocupação do senador Contarato com o novo dirigente da PF não é uma preocupação da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). As duas entidades distribuíram notas aprovando o nome do novo dirigente da PF, assim como desejaram sucesso a Maiurino a frente da corporação.

“Quadro experiente da PF, Maiurino iniciou sua trajetória no órgão em 1998 e acumulou experiências que o credenciam para o exercício do cargo de Diretor-Geral da instituição. (…) A ADPF e a Fenadepol se colocam à disposição do Diretor-Geral para ajudar no objetivo de proteger e fortalecer a Polícia Federal, objetivo tão caro aos Delegados de Polícia Federal, e desejam que sua gestão deixe também como legado uma efetiva atuação que consolide a valorização da instituição e de seus profissionais, que fazem da PF um órgão de excelência reconhecido por todos”, diz um trecho da nota distribuída pela ADPF e pela Fenadepol.

Categoria cobra

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) em tom menos simpático a escolha de Maiurino, disse esperar que o novo diretor-geral da PF permaneça levando a instituição nos caminhos de uma entidade de Estado e que o novo comandante da corporação tenha zelo pela “atuação independente e republicana da PF”.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) deseja sucesso ao novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Esperamos o comprometimento com uma gestão técnica, zelando pela atuação independente e republicana da PF, de forma a manter-se como instituição sólida e de Estado. A APCF seguirá à disposição para contribuir pelo desenvolvimento de uma Polícia Federal cada vez mais eficiente no combate à criminalidade e cobrará do novo diretor-geral, assim como dos anteriores, uma atuação em defesa da independência investigativa e do fortalecimento da ciência como arma de enfrentamento ao crime”

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)