PAUTA NO CONGRESSO: CCJ do Senado vota sabatina do AGU Jorge Messias para STF, depois deputados e senadores vão votar vetos presidenciais, como o da dosimetria

(Brasília-DF, 27/04/2026) Semana intensa no Congresso Nacional.  Deputados e senadores devem vir em grande número à capital federal após dias de sessões semi presenciais.

Sabatina

Nesta quarta-feira, 22, está marcada para às 9h a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (22).

O relatório sobre a indicação, elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi lido na quarta-feira ,15 e, inicialmente, a sessão para sabatinar Messias havia sido agendada para o dia 29. No entanto, a pedido de Weverton, a data havia sido adiantada para a terça-feira, 28. O senador disse ter sido procurado por outros parlamentares, que ponderaram sobre a proximidade da data da reunião com o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Congresso

Nesta quinta-feira, 30, o Congresso Nacional deve analisar o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".

Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.

A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que também é presidente do Senado. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)