ORÇAMENTO: Partido NOVO entra no STF para evitar novo “escândalo do orçamento”

( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 05/04/2021) 

(Brasília-DF, 06/04/2021) O partido NOVO entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a proposta de Orçamento de 2021, a Lei Orçamentária Anual 2021, que estão pronto para sanção presidencial alegando que ele é inconstitucional e fictício. Líder do partido vê risco de novo “Escândalo do Orçamento” se ele for sancionado com tanto espaço para emendas orçamentárias e parlamentares.

A ação do NOVO defende a derrubada do trecho que os partidários entendem abrir uma  margem para uso político e eleitoral das emendas de bancada. “Esse dispositivo permite que recursos sejam enviados diretamente para estados e municípios, dando carta branca aos governadores e prefeitos sobre o uso.”,disse o partido em sua conta no Twtter.

O deputado Vinicius Poit( NOVO-SP) vê risco de escândalo.

“Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento", disse o líder.

O presidente nacional do partido, Eduardo Rodrigo, vê muitos riscos.

“Estamos em momento de escassez de recursos, com alta demanda orçamentária na área da saúde devido a pandemia. Como foi sancionada, a lei dá grandes poderes aos que controlam os recursos para fazerem o que bem entenderem com o dinheiro”

Veja como está sendo

A bancada do NOVO na Câmara fez o primeiro alerta do risco de se aprovar um orçamento fictício no dia da votação, 25 de março, quando apresentou destaque para manter o artigo do PLOA que concedia autorização ao Poder Executivo para remanejar despesas dentro de certos limites. “Ao condicionar esses remanejamentos à anuência do relator do Orçamento, o Poder Executivo fica engessado num cenário de pandemia que demanda agilidade na resposta aos efeitos econômicos e sociais da crise que vivemos”, disse Poit.

O Novo e outros partidos fizeram um representação ao Tribunal de Constas da União ainda em março.    Os signatários do documento reforçam que o orçamento é o meio pelo qual as políticas públicas são financiadas e implementadas e, com o agravamento da crise sanitária no Brasil, e sem regras orçamentárias que flexibilizam as regras fiscais, as despesas para o combate dos efeitos econômicos e sociais da pandemia terão que cumprir o teto de gastos e as metas fiscais estabelecidos para o exercício de 2021. O montante pode ser insuficiente para o enfrentamento da pandemia e o ignorar o teto de gastos resultará em crime de responsabilidade fiscal.

Assinam a representação: os deputados federais da bancada do NOVO, Vinicius Poit (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG); Rodrigo Maia (DEM-RJ); Felipe Rigoni (PSB – ES); Junior Bozzella (PSL – SP); Fábio Trad (PSD – MS); Alexandre Frota (PSDB – SP); Professor Israel Batista (PV – DF); Rodrigo Agostinho (PSB – SP); Idilvan Alencar (PDT-CE); Enrico Misasi (PV – SP); Tabata Amaral (PDT – SP); Paulo Teixeira (PT – SP); Júlio Delgado (PSB – MG); Kim Kataguiri (DEM-SP); e Felipe Carreras (PSB-PE); além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

( da redação com informações de assessoria e Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)