ORÇAMENTO: Paulo Guedes pode ser obrigado a esclarecer como se vai pagar despesas obrigatórias que não foram contempladas pelo orçamento aprovado
Pedido é do PSOL que diz que a conta não fecha segundo eles, faltam R$ 23,5 bilhões para honrar o pagamento do abono salarial, benefícios previdenciários e o seguro-desemprego
( Publicada originalmente às 13h 01 do dia 01/04/2021)
(Brasília-DF, 02/04/2021) A bancada do PSOL na Câmara apresentou na noite desta última quarta-feira, 31 de março, um requerimento de informação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele esclareça sobre as medidas que serão tomadas pelo governo federal para que seja cumprido o pagamento de despesas obrigatórias, que não foram contempladas na Lei Orçamentária de 2.021 aprovada na última semana pelo Congresso Nacional.
No requerimento entregue ao Ministério da Economia, os deputados do PSOL destacam que o orçamento foi aprovado com recursos insuficientes para o pagamento de despesas que são obrigatórias, muito devido ao remanejamento feito pelos parlamentares para que o orçamento pudesse pagar emendas de deputados e de senadores, sobretudo da base aliado ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Além de estabelecer que os recursos destinados aos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura disponibilizarão mais de R$ 40 bilhões, ao mesmo tempo em que a verba destinada a saúde e a assistência social ficou estabelecida em R$ 8 bilhões, menor em R$ 36 bilhões destinadas as duas áreas em 2.020.
Os parlamentares do PSOL querem que a pasta responsável pelos cofres públicos do governo federal informe, detalhadamente, como será honrado o pagamento das despesas com a previdência, entre outras, que foram cortadas, do orçamento de 2.021. Segundo eles, faltam R$ 23,5 bilhões para honrar o pagamento do abono salarial, benefícios previdenciários e o seguro-desemprego.
“Ocorre que a Lei Orçamentária para 2.021 aprovada pelo Congresso Nacional suprimiu despesas obrigatórias, inclusive das rubricas destacadas pelo Ministério da Economia como já insuficientes para o exercício [corrente]. Destacamos as seguintes supressões realizadas: benefícios previdenciários de R$ 13,5 bilhões, abono salarial de R$ 7,4 bilhões, seguro-desemprego de R$ 2,6 bilhões. Teremos, portanto, apenas na Previdência Social uma necessidade de recomposição da ordem de R$ 22 bilhões”, aponta um trecho do requerimento.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
