DANDO EXPLICAÇÕES: Braga Netto foi convocado para falar na Câmara e vai acabar dando explicações, também, sobre as mudanças na Defesa

( Publicada originalmente às 16h 57 do dia 31/03/2021) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 01/04/2021) A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 31, um requerimento de convocação do novo ministro da Defesa, general Braga Netto, como o objetivo dos parlamentares cobrarem esclarecimentos sobre a aquisição pelas Forças Armadas de uma grande quantidade de produtos alimentícios no ano de 2.020, inclusive carnes nobres como bacalhau, salmão e, até mesmo, bebida alcóolica, a preços acima dos praticados no mercado, no escândalo que ficou conhecido como do “leite condensado”.

Com a decisão tomada pelos parlamentares da CFFC de convocar o ministro, o general Braga Neto fica obrigado a comparecer à Câmara para prestar informações à Comissão. De acordo com o artigo 50 da Constituição federal, caso se recuse sem apresentar justificativa, o ministro de estado incidir em crime de responsabilidade. O autor do pedido de convocação, deputados Elias Vaz (PSB-GO), ressaltou que, além do estranhamento causado pelo tipo de produto, há indícios de que tenha havido superfaturamento.

O parlamentar também apontou que o edital de compra chega “a exigir a marca da cerveja”, que também estaria com sobrepreço.

“Chama a atenção ver que o quilo da alcatra esteja cotado a mais de R$ 80,00, assim como também o da picanha. E o pior é ver que tudo isso acontece num ano de pandemia quando os escassos recursos deveriam ser destinados ao combate da doença”, destacou.

Houve um "conchilo" da bancada governista que tem seu comando quase todo feito de parlamentares que votaram no deputado Arthur Lira e são da base governo. O deputado conhecido como Hélio "Negao", muito ligado a família Bolsonaro faz parte da comissão. Na prática, apesar de não ser o motivo da convocação ele será, certamente, instado a falar sobre as mudanças em série no comando das Forças Armadas. Como foi convocação, Braga Netto tem 30 dias para marcar sua ida e se não fizer poderá responder processo por crime de responsabilidade. 

Mais explicações

Na mesma linha, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou outro requerimento em que pede a convocação de Braga Netto para que o ex-ministro da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que assumiu na última segunda-feira, 29, o comando do Ministério da Defesa, no lugar do ex-ministro, general Fernando de Azevedo e Silva, para que ele também dê as explicações sobre a substituição dos três comandantes das Forças Armadas em sessão a acontecer no plenário Ulysses Guimarães.

José Guimarães quer saber também do ministro Braga Netto, sobre a “ordem do dia alusiva” lançado por àquela pasta em favor da comemoração do golpe militar de 64, instituído no país 57 anos atrás. Sobre a troca no comando das forças armadas, algo inédito na história do país, o petista ressalta que Aeronáutica, Exército e Marinha não são órgãos de governo, mas sim de Estado.

No pedido, o petista cearense também reforça que a política partidária deve ficar longe dos quartéis, a exemplo do que defendeu o ex-comandante do Exército, general Edson Pujol, afastado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última terça-feira, 30.

“Foi um dos eventos mais tristes da história do Brasil. Não foi citado o Ato Institucional nº 05 (AI-5), que cassou parlamentares, cerceou a imprensa, torturou, sequestrou e matou cidadãos. Foram 21 anos em que o povo brasileiro não exerceu seus direitos políticos de forma plena. [É preciso] respeitar a Constituição e os ditames de um Estado Democrático de Direito”, comenta Guimarães.

Guedes

A CFFC também decidiu, nesta quarta, convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar informações à Câmara. No requerimento, que inicialmente era de convocação, mas foi transformado em convite depois de negociações com parlamentares da base governista, o deputado Léo Brito (PT-AC) cobra esclarecimentos sobre “distorções bilionárias em dados de Previdência do governo apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU)”. O deputado Jorge Solla (PT-BA), subscritor do pedido, afirmou que o ministro da Economia também precisa falar sobre o orçamento de 2021.

“Além de incongruências entre despesas e receitas, a peça orçamentária aprovada pela Câmara prevê, em plena pandemia de covid, menos verbas para a Saúde neste ano do que em 2020”, comentou o petista baiano.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)