ENFRENTANDO A CRISE: Governo de SP diz que Ministério da Saúde descumpre decisão do STF e não paga UTI’s para covid-19

( Publicada originalmente às 13h 50 do dia 22/03/2021) 

(Brasília-DF, 23/03/2021) Nesta segunda-feira, 22, o Governo de São Paulo disse que o Ministério da Saúde não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) para bancar a totalidade  dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva(UTI) ativados na pandemia para pacientes graves com covid-19.

O Goerno de SP diz que na última semana só recebeu o equivalente a 20% dos repasses ainda pendente Ministério da Saúde para completar o financiamento dos leitos ativos no primeiro trimestre.

“O Governo Federal tem deixado Estados e municípios brasileiros numa situação asfixiante. O Governo Federal é ausente, seja no oxigênio ou no financiamento de UTIs, e isso ele faz de maneira deliberada”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia. “É uma negação ao SUS o que estamos vivendo sobre o financiamento federal de leitos em São Paulo.”

O deficit para o SUS de SP, segundo o Estado, ultrapassa R$ 381 milhões entre janeiro e março para manter o atendimento em UTIs.

Como foi

Em 27 de fevereiro, o STF decidiu que o Ministério da Saúde deveria repassar R$ 245 milhões mensais ao Governo do Estado para manutenção dos leitos. Hoje estão habilitados no estado de São Paulo pelo Ministério de Saúde 3.190 leitos de UTI COVID-19, dos 5.112 ativados até o início do ano.

A decisão foi da ministra Rosa Weber, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral do Estado. O Ministério da Saúde chegou a anunciar repasses para São Paulo, porém ainda de forma incompleta.

O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses feitos em 2020 ajudavam o Governo do Estado a subsidiar os leitos para COVID-19. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que foram totalmente suspensos no início deste mês.

O Governo de São Paulo, na ação judicial, demonstrou a situação de abandono financeiro por parte da União em meio à escalada da crise sanitária. A PGE argumentou que compete ao Governo Federal promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros, o que foi referendado na decisão do STF.

A ministra Rosa Weber, há 10 aidas, alertou a AGU (Advocacia-Geral da União) que “o descumprimento por agentes estatais de ordem judicial, caso comprovado, pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa ou, até mesmo, crime de responsabilidade”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)