VETOS: Câmara derruba veto de Bolsonaro que permite pagamento de indenização aos familiares de profissionais da saúde que sejam vítimas fatais de covid-19

( Publicada originalmente às 15h 58 do dia 17/03/2021) 

(Brasília-DF, 18/03/2021) A Câmara dos Deputados derrubou na tarde desta quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 1826/20, que prevê o pagamento de indenizações aos familiares dos profissionais da saúde e de auxiliares de hospitais, que no exercício de suas funções, faleceram, ou venham a falecer em função da contaminação do novo coronavírus (covid-19).

O referido PL de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) foi apresentado com o apoio unânime da bancada feminina. O projeto surgiu em elaboração coletiva com o movimento “Mais do que palmas”, articulado nacionalmente pelo ator e humorista Gregório Duvivier junto com entidades como “Organização Nossas” e diversos movimentos sociais.

“Nas últimas 24 horas fizemos uma mobilização muito forte pela derrubada do veto. O projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem [terça-feira, 16]. Com a pressão dos parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail [os demais parlamentares] mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo. [A iniciativa] é uma vitória gigantesca. Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que poderíamos [fazer, para] dar resposta a esses profissionais da saúde, maioria mulheres, inclusive, que estão dando as suas vidas para salvar o povo”, comentou a deputada Fernanda Melchiona.

Se o veto também for derrubado pela maioria dos senadores, a proposta se tornará lei e será promulgado pelo Congresso Nacional. A propositura prevê o pagamento pelo Tesouro Nacional de uma indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e ou herdeiros. Os dependentes que tiverem menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Receberão a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados em razão das sequelas causadas pelo covid-19.

Motivos

De acordo com Melchiona, os riscos a que estão expostos os profissionais de saúde se agravam porque até o momento o poder público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas. A iniciativa define ainda como profissionais de saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; além daquelas de nível técnico e de auxiliar vinculadas a área; assim como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

A proposta também reconhece como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outras. As profissionais contemplados são os assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Senado

No Senado, o veto de Bolsonaro que impede indenização aos profissionais de saúde terá como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o líder da minoria naquela Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acredita que ela também será derrubada pela maioria dos senadores.

“Mais uma vez, o Brasil vai na contramão de outros países, que têm valorizado seus profissionais de saúde no enfrentamento do coronavírus. São enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem que, mesmo diante da falta de medicamentos, equipamentos e da disponibilidade de leitos, têm feito milagres para salvar vidas, muitas vezes às custas de sua própria vida. Esses profissionais são heróis e merecem nosso acolhimento. É preciso dar um mínimo de dignidade a esses profissionais e suas famílias”, completou o senador potiguar Jean Paul Prates.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)