PRESSÃO FINAL: Minoria na Câmara quer investigação do MPF contra gestão de Pazuello por falta de transparência

( Publicada originalmente às 18h 01 do dia 16/03/2021) 

(Brasília-DF, 17/03/2021) O líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu nesta terça-feira, 16, por meio de um ofício endereçado a procuradoria federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação e demais providências contra o atual ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por falta de transparência durante sua gestão que está para terminar, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já convidou o médico Marcelo Queiroga para assumir o comando da pasta.

A iniciativa do petista cearense tem como base um estudo realizado por organizações civis e mais 85 pesquisadores que mostra inconsistência e falta de clareza em 70% dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, desde quando Pazuello assumiu o cargo em 16 de maio de 2.020, sobre as informações relativas a vacinação e ao Plano Nacional de Imunização (PNI). José Guimarães ressalta que o estudo aponta que desde o início da sua gestão a frente da pasta, Pazuello tem sonegado informações sobre o andamento da vacinação contra o novo coronavírus (covid-19), ou vem apresentando de forma incorreta dados sobre a imunização da doença que já matou mais de 282 mil brasileiros.

O estudo foi realizado por entidades que integram os movimentos “Open Knowledge Brasil”, “Transparência Brasil”, “Rede de Pesquisa Solidária” e “Observatório Covid-19 BR”. Segundo o levantamento tornado publicado em reportagem da Folha de S.Paulo na última quinta-feira, 11, mais de 70% dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde sobre a imunização da população estão incompletos, distorcidos, com erros ou não foram suficientemente transparentes.

A análise considerou 30 tópicos pertencentes a sete categorias: o Plano Nacional de Vacinação contra covid-19; o painel de análise das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); os painéis de quantidades de insumos para a vacinação; a quantidade de doses adquiridas, distribuídas e reservadas por unidade federativa; a quantidade de doses aplicadas e os microdados de vacinação, como informações sobre cor de pele ou etnia dos vacinados; detalhamento de profissionais de saúde; e registros por paciente. Dentre eles, 22 apresentaram falta de transparência, significando que 73% das informações fornecidas pela pasta foram feitas de forma insatisfatória.

“É de suma importância que os dados sejam completos e verídicos, visto que é algo que deve ser levado em consideração para a produção de políticas públicas. No caso concreto do combate à pandemia de Covid-19, é questão das mais importantes, pois são vidas e a saúde do povo brasileiro que estão sendo colocadas em risco”, comentou o deputado José Guimarães no texto do ofício encaminhado ao MPF. Entre as providências a serem tomadas pelos procuiradores, o líder da minoria pede que órgão instaure procedimento para acompanhar a divulgação dos dados oficiais a partir deste momento e que seja apurada a responsabilidade civil e penal dos possíveis responsáveis pelas omissões das informações.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)