ORÇAMENTO 2021: Comissão de Orçamento aprova 9 relatórios setoriais e quer votar texto até o final do mês

( Publicada originalnalmente às 18h20 do dia 15/03/2021) 

(Brasília-DF, 16/03/2021)  Nesta segunda-feira, 15, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a maior parte dos relatórios setoriais para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Os trabalhos continuarão nesta terça-feira ,16, a partir das 11 horas, mas foram aprovados 9 dos 16 pareceres.

Os relatores setoriais dessas nove áreas temáticas pediram mais recursos para o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Vamos ter que fazer ginástica no relatório final”, disse Bittar.

Bittar afirmou ainda que tem uma demanda da presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), em razão da pandemia de Covid-19.

“Não há hipótese de fecharmos o relatório final sem o tema vacina, ela não vai colocá-lo para votação se não houver esse atendimento”, explicou o relator-geral.

O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou aos que desejam a recomposição de dotações que apresentem, também, a fonte dos recursos. “Se acrescer em uma área vai faltar em outra”, disse.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo e votou contra todos os pareceres. “Há cortes expressivos em áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura familiar e meio ambiente, apesar do esforço de relatores e relatoras”, disse.

Como foi

Os relatores setoriais da despesa  só podem movimentar cada um no máximo 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.

Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.

As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.

Áreas destacadas

Duas áreas motivaram debates na CMO. Parlamentares cobraram mais recursos para ações de combate à violência doméstica – que aumentou na pandemia de Covid-19, reflexo do isolamento social –, e também para o meio ambiente.

Na área de Mulheres, Família e Direitos Humanos, o relator setorial, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), incorporou quase R$ 201,8 milhões em emendas parlamentares, mas considerou insuficiente. “É preciso reforço na política de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse ao relator-geral.

A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda, reforçou manifestações de apoio apresentadas pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e pelo deputado José Nelto (Pode-GO).

O deputado Nilto Tatto (PT-SP),  relator setorial de Meio Ambiente, alertou que, de 2016 a 2021, os recursos para a área caíram de R$ 811 milhões para R$ 534 milhões – redução acima de 34%. Ele incorporou R$ 63,1 milhões em emendas. Recebeu apoio dos deputados Afonso Florence e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Antes

Antes da análise dos relatórios setoriais, a CMO aprovou o parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Esse é o exame preliminar, anterior ao de mérito, que verifica a compatibilidade das sugestões feitas por bancadas e comissões com as normas constitucionais, legais e regimentais.

Segundo o presidente do CAE, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), foram identificados casos de inadmissibilidade, prontamente corrigidos. Ao final, foi inadmitida apenas uma emenda, da bancada estadual do Maranhão.

Relatório final

O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)