ENFRENTANDO A CRISE: João Dória, atende lobby evangélico, baixa decreto transformando serviços religiosos em atividade essencial; SP autuou 286 estabelecimentos por conta do toque de recolher

( Publicada originalmente às 13h 20 do dia 01/03/2021) 

(Brasília-DF, 02/03/2021) O governador de São Paulo, João Dória(PSDB), anunciou no Palácio Bandeirantes, na Capital Paulista, em reunião com a Frente Evangélica Estadual e deputados federais de São Paulo da Frente Evangélica Nacional, decreto paulista transformando serviços religiosos em atividade essencial.

“Assinei decreto que passa a considerar como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias e protocolos de saúde.”, disse em sua conta no Twitter mais cedo.

Autuações

Por conta do início toque de recolher em regiões de São Paulo, face atualização do Plano São Paulo na semana passada, o governo paulistas anunciou, hoje, 1º, fiscalização para dar  cumprimento a restrição resultou na autuação de 286 estabelecimentos em todo o estado entre a noite de sexta-feira ,26, e a noite desse domingo ,28.

Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de restrição e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, que foi encerrado. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.

O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

Procon-SP

As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23h e 5h, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.

Na madrugada de domingo ,28, uma casa noturna na Zona Norte da capital foi fechada pelo Procon-SP por estar funcionando após as 23h, com cerca de 200 pessoas sem máscara e em ambiente fechado.

“O estabelecimento aglomerava pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Com a chegada da nossa equipe, o estabelecimento foi imediatamente fechado e autuado”, afirma o diretor executivo, Fernando Capez.

Neste primeiro final de semana foram fiscalizados bairros das regiões central e norte da cidade – Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros.

A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 13 mil PMs entre sexta-feira e a noite de domingo. O balanço do final de semana aponta abordagem a mais 79 mil pessoas e 136 mil veículos vistoriados.

A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)