31 de julho de 2025

Mesa Diretora da Câmara entra com representação contra Daniel Silveira

Assinada por todos os dirigentes da Casa, iniciativa prevê que o parlamentar fluminense poderá perder o mandato após defender o fechamento do STF e pedir a reedição do AI-5 da ditadura, que suspendeu direitos e liberdades civis por dez anos

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira, 18, com uma representação formal contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ele ter defendido em vídeo na última terça-feira, 16, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e querer a reedição do Ato Institucional (AI), de número cinco, publicado em dezembro de 1.968 durante o regime ditatorial que governava o país, que suspendeu por mais de dez anos direitos e liberdades civis.

A representação foi assinada por todos os dirigentes da Casa, do presidente Arthur Lira (PP-AL), pelos vice-presidentes Marcelo Ramos (PL-AM) e André de Paula (PSD-PE), e pelos quatro secretários: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-SC) e Rosângela Gomes (Republicanos-BA). A iniciativa prevê que o parlamentar fluminense poderá perder o mandato, caso 257 deputados assim decidam.

“O senhor deputado Daniel Silveira incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo disponibilizado no canal do youTube, em que durante 19 minutos e nove segundos, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros”, inicia a representação apresentada pelos dirigentes da Câmara.