PEC DA IMUNIDADE: Deputados e deputadas aprovam a admissibilidade que dificulta prisões em flagrante de congressistas
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( Publicada originalmente às 22h 58 do dia 24/02/2021)
(Brasília-DF, 25/02/2021) Nesta quarta-feira, 24, à noite o plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Depputados, em votação semi-presencial aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que limita a prisão em flagrante de congressista somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A PEC tem sido chamada de PEC da Impunidade por congressistas. A inicitiva foi uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL) quando das negociações política que levaram a confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira(PSL-RJ) na sexta-feira,19.
Os deputados e deputadas aprovaram o parecer da deputada Margerete Coelho(Progressistas-AL) por 304 votos a 154 e 2 abstenções. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, a deputada foi designada relatora de Plenário em nome da comissão.
Nesta quinta-feira, às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o mérito da matéria, que deverá ser votado em sessão marcada para as 15 horas do mesmo dia.
Margarete Coelho será relatora também em nome da comissão especial e adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como sobre a inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.
A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de outros 185 deputados.
Para a relatora, “fortalecer as imunidades parlamentares significa oferecer valiosa contribuição para a consolidação do processo democrático brasileiro”.
Já o deputado Celso Sabino disse que o texto incorpora entendimento jurisprudencial sobre os temas. “Com o nosso texto, além de restringir o foro privilegiado, nós estamos também trazendo para a letra da Constituição o que é efetivamente uma prisão em flagrante e o que são efetivamente os crimes inafiançáveis. Eles são ditos pela própria Carta Magna”, ponderou.
Pelo texto original somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
O relatório da deputada Margarete Coelho aprofundou a análise de um dos pontos mudados pela PEC, a necessidade de duplo grau de jurisdição para haver inelegibilidade de candidatos.
Margarete Coelho salientou que o duplo grau de jurisdição é garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, que contém a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Esse segundo julgamento ocorre quando a pessoa pode recorrer a outro colegiado da decisão de uma instância inicial.
“Estender às autoridades com prerrogativa de foro a garantia do duplo grau de jurisdição é medida que maximiza os cânones de igualdade de todos perante a jurisdição. Assim, tanto um cidadão comum quanto os agentes com prerrogativa de foro terão o mesmo tratamento jurídico-processual aos olhos da Constituição”, afirmou a deputada.
Veja como votou a bancada nordestina:
Alagoas
· Arthur Lira (PP-AL) -votouSim
· Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -votouSim
· Marx Beltrão (PSD-AL) -votouSim
· Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) -votouSim
· Paulão (PT-AL) -votouNão
· Pedro Vilela (PSDB-AL) -votouSim
· Sergio Toledo (PL-AL) -votouSim
· Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL)
· Tereza Nelma (PSDB-AL) -votouSim
Bahia
·
· Abílio Santana (PL-BA) -votouSim
· Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim
· Afonso Florence (PT-BA) -votouNão
· Alex Santana (PDT-BA) -votouSim
· Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouSim
· Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim
· Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim
· Bacelar (PODE-BA) -votouNão
· Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
· Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim
· Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
· Daniel Almeida (PCdoB-BA)
· Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim
· Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouSim
· Igor Kannário (DEM-BA)
· João C. Bacelar (PL-BA) -votouSim
· João Roma (REPUBLICANOS-BA)
· Jorge Solla (PT-BA) -votouNão
· José Nunes (PSD-BA)
· José Rocha (PL-BA) -votouSim
· Joseildo Ramos (PT-BA)
· Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)
· Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
· Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouNão
· Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
· MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim
· Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
· Pastor Isidório (AVANTE-BA) -votouSim
· Paulo Azi (DEM-BA)
· Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
· Professora Dayane (PSL-BA) -votouNão
· Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim
· Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim
· Sérgio Brito (PSD-BA) -votouSim
· Tito (AVANTE-BA) -votouNão
· Uldurico Junior (PROS-BA) -votouNão
· Valmir Assunção (PT-BA) -votouNão
· Waldenor Pereira (PT-BA) -votouNão
· Zé Neto (PT-BA) -votouNão
Ceará
· AJ Albuquerque (PP-CE) -votouSim
· André Figueiredo (PDT-CE) -votouSim
· Capitão Wagner (PROS-CE) -votouNão
· Célio Studart (PV-CE) -votouNão
· Danilo Forte (PSDB-CE) -votouSim
· Denis Bezerra (PSB-CE)
· Domingos Neto (PSD-CE) -votouSim
· Dr. Jaziel (PL-CE) -votouSim
· Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votouSim
· Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) -votouSim
· Gorete Pereira (PL-CE) -votouSim
· Heitor Freire (PSL-CE) -votouSim
· Idilvan Alencar (PDT-CE) -votouNão
· José Airton (PT-CE) -votouNão
· José Guimarães (PT-CE)
· Júnior Mano (PL-CE) -votouSim
· Leônidas Cristino (PDT-CE) -votouSim
· Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -votouSim
· Moses Rodrigues (MDB-CE) -votouSim
· Pedro A Bezerra (PTB-CE) -votouSim
· Robério Monteiro (PDT-CE) -votouSim
· Vaidon Oliveira (PROS-CE) -votouSim
Maranhão
· Aluisio Mendes (PSC-MA) -votouSim
· André Fufuca (PP-MA) -votouSim
· Bira do Pindaré (PSB-MA) -votouNão
· Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) -votouSim
· Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS-MA) -votouSim
· Edilazio Junior (PSD-MA) -votouSim
· Gastão Vieira (PROS-MA) -votouNão
· Gil Cutrim (PDT-MA) -votouSim
· Hildo Rocha (MDB-MA) -votouSim
· João Marcelo S. (MDB-MA) -votouSim
· JosimarMaranhãozi (PL-MA) -votouSim
· Josivaldo JP (PODE-MA) -votouNão
· Junior Lourenço (PL-MA) -votouSim
· Juscelino Filho (DEM-MA) -votouSim
· Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votouNão
· Pastor Gil (PL-MA) -votouSim
· Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) -votouSim
· Zé Carlos (PT-MA) -votouNão
Paraíba
· Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votouSim
· Damião Feliciano (PDT-PB)
· Edna Henrique (PSDB-PB) -votouSim
· Efraim Filho (DEM-PB)
· Frei Anastacio (PT-PB) -votouNão
· Gervásio Maia (PSB-PB) -votouNão
· Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) -votouSim
· Julian Lemos (PSL-PB) -votouSim
· Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -votouNão
· Ruy Carneiro (PSDB-PB) -votouNão
· Wellington (PL-PB)
· Wilson Santiago (PTB-PB) -votouSim
Pernambuco
· André de Paula (PSD-PE)
· André Ferreira (PSC-PE) -votouSim
· Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) -votouSim
· Carlos Veras (PT-PE) -votouNão
· Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) -votouNão
· Danilo Cabral (PSB-PE)
· Eduardo da Fonte (PP-PE) -votouSim
· Felipe Carreras (PSB-PE) -votouSim
· Fernando Coelho (DEM-PE) -votouSim
· FernandoMonteiro (PP-PE) -votouSim
· FernandoRodolfo (PL-PE) -votouSim
· Gonzaga Patriota (PSB-PE) -votouNão
· Luciano Bivar (PSL-PE)
· Marília Arraes (PT-PE) -votouNão
· Milton Coelho (PSB-PE) -votouSim
· Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) -votouSim
· Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) -votouSim
· Raul Henry (MDB-PE) -votouNão
· Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouSim
· Ricardo Teobaldo (PODE-PE) -votouNão
· Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) -votouSim
· Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) -votouSim
· Tadeu Alencar (PSB-PE) -votouNão
· Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votouNão
· Wolney Queiroz (PDT-PE) -votouSim
Piauí
· Átila Lira (PP-PI) -votouSim
· Cap. Fábio Abreu (PL-PI) -votouSim
· Flávio Nogueira (PDT-PI) -votouSim
· Iracema Portella (PP-PI) -votouSim
· Júlio Cesar (PSD-PI) -votouSim
· Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votouSim
· Margarete Coelho (PP-PI) -votouSim
· Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) -votouSim
· Merlong Solano (PT-PI) -votouNão
· Rejane Dias (PT-PI) -votou
Rio Grande do Norte
· Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) -votouSim
· Beto Rosado (PP-RN) -votouSim
· Carla Dickson (PROS-RN) -votouSim
· General Girão (PSL-RN) -votouSim
· João Maia (PL-RN) -votouSim
· Natália Bonavides (PT-RN) -votouNão
· Rafael Motta (PSB-RN) -votouNão
· Walter Alves (MDB-RN) -votou
Sergipe
·
· Bosco Costa (PL-SE) -votouSim
· Fábio Henrique (PDT-SE) -votouSim
· Fábio Mitidieri (PSD-SE) -votouSim
· Fabio Reis (MDB-SE) -votouSim
· Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) -votouSim
· João Daniel (PT-SE) -votouNão
· Laercio Oliveira (PP-SE) -votouSim
· Valdevan Noventa (PL-SE) -votou
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
