ARMAS: Parlamentares apresentam projetos para derrubar decretos das armas de Bolsonaro

( Publicada originalmente às 11h 28 do dia 18/02/.2021) 

(Brasília-DF, 19/02/2021) A bancada de deputados do PSOL e o senador Fabiano Contarato (Rede) apresentaram nesta quinta-feira, 18, mais cinco projetos para tentar cancelar os decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU), e que tem como objetivo flexibilizar as regras para a aquisição e o uso de armas de fogo no Brasil.

As propostas dos parlamentares do PSOL já encontram em tramitação. São os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) 45, 46, 47 e 48. Já a proposição do senador capixaba ainda não consta da tramitação naquela Casa legislativa. Mas a ideia do senador da Rede Sustentabilidade, que é delegado de Polícia Civil do Espírito Santo licenciado, tem como missão tornar nulo os efeitos dos decretos presidenciais 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630. “A população não precisa de arma, precisa de vacina”, afirmou Contarato a sua assessoria no momento em que apresentou seu projeto.

“Não há nenhuma política pública na área de segurança pública que possa considerar-se constitucional se não estiver em consonância e intentar concretizar ou prospectar o princípio republicano e democrático, os direitos fundamentais e sociais, a dignidade da pessoa humana e a garantia fundamental à vida”, diz um trecho da argumentação dos projetos apresentados por parlamentares do PSOL para cancelar os decretos de Bolsonaro.

Em nota à imprensa, os deputados da legenda sustentam que a nova tentativa do presidente brasileiro em flexibilizar a compra e a utilização de armas de fogo “colocam em grave risco a dignidade das pessoas humanas, vulnerando um dos princípios fundamentais da Constituição Federal (artigo primeiro, inciso III), e militam contra as políticas públicas relativas à saúde, tendo o potencial de degradar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Antes dos parlamentares do PSOL e do senador Contarato apresentarem suas propostas, iniciativas semelhantes já tinham sido apresentadas pelos deputados e senadores do Cidadania, além de parlamentares do PT, PDT, PSDB e PCdoB. Militantes da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticaram e muito a nova tentativa de Bolsonaro em liberar o uso de armas de fogo no país.

“O decreto [de Bolsonaro] claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à Lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas”, comentou Daniel Coelho ao protocolizar sua iniciativa legislativa.

“Bolsonaro dissemina peste de um vírus, faz a guerra com a ampliação do acesso a armas de fogo, produz a fome ao negar auxílio emergencial e causa a morte da população e da soberania nacional. ForaBolsonaro para salvar o Brasil!”, complementou o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), um dos vários que também apresentou projetos para sustar a iniciativa de Bolsonaro.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)