LAVA JATO: Após Gilmar Mendes chamar procuradores de “Esquadrão da Morte”, é acusado de descumprir a lei e trabalhar contra o Ministério Público
Veja a nota na íntegra
( Publicada originalmente às 07h 50 do dia 13/02/2021)
(Brasília-DF, 15/02/2021) Nessa sexta-feira, 12, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF) em entrevista ao portal UOL, crítico que é a Operaçào Lava Jato, agora sem autonomia e ligada a grupo do Ministério Público Federal( Gaeco), ao comentar as revelação da Operação Spoofing, que foram totalmente liberadas para conhecimento da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os procuradores da Lava Jato representaariam um “Esquadrão da Morte”. O MPF de Curitiba não se manifestou mas sim a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR). Eles afirmaram, em nota, que Mendes descumpre a Lei Orgânica da Magistratura e ofende todo o Ministério Público.
Eles dizem Mendes se comporta como se estivesse acima da legislação. Eles entendem que ele se comporta com o intuito de enfraquecer o Ministério Público Federal.
Veja:
Nota Pública
Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.
Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.
A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.
Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.
Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)