Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, descarta, apesar da pressão popular e política, prorrogar o auxílio emergencial por conta da LRF

( Publicada originalmente às 11h 00 do dia 02/02/2021) 

(Brasília-DF, 03/02/2021) O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), descartou nesta terça-feira, 02, apesar da forte pressão popular e política, prorrogar o auxílio emergencial aos mais de 66 milhões brasileiros que receberam o benefício, em 2.020, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A declaração do parlamentar paranaense aconteceu em entrevista a rádio CBN. Na oportunidade, o governista explicou que existem nos cofres públicos apenas R$ 38 billhões autorizados para este fim. No ano passado, o pagamento de R$ 4,5 mil a todos que receberam o auxílio em nove parcelas custou mais de R$ 300 bilhões.

“Há uma pressão pela continuidade do auxílio emergencial, mas não é possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais decreto de calamidade pública, que venceu em 31 de dezembro. Não há Orçamento de Guerra, que também venceu em 31 de dezembro. [Apesar de termos] a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada para 2021, só podemos executar 1/12 do orçamento” por que não aprovamos ainda a peça orçamentária para este ano, disse.

“Agora temos Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, rigor fiscal e precisamos só gastar aquilo que nós estamos autorizados. (…) Agora o auxílio emergencial, da forma como foi proposto anteriormente, ele exige um cheque em branco, uma autorização para o governo gastar sem limites, o que se esgotou no dia 31 de dezembro”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)