CÂMARA: Artur Lira é eleito presidente da Câmara em primeiro turno; ele decide anular bloco de Baleia Rossi, fazer nova eleições para resto da Mesa e reduzir espaço da oposição

( Publicada originalmente às 23h40 do dia 01/02/2021) 

(Brasília-DF, 02/02/2021) Na noite desta segunda-feira,1º, apurado os votos da eleição para a eleição da Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito em primeiro turno com 302 votos.  Em tese, ele precisava de 257 votos se votassem os 513 deputados e deputadas.  

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ficou em segundo com 145 votos. Depois vem o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) com 21 votos, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) com 13 votos, deputado André Janones (Avante-MG) com 3 votosk, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) com 2 votos  e General Peternelli (PSL-SP) com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Discurso

Lira em sua fala defendeu a previsibilidade na análise das propostas. Segundo ele, haverá reunião de líderes das bancadas às quintas-feiras a fim de elaborar a pauta, com a definição dos relatores, respeitada a proporcionalidade partidária.

Lira também defendeu uma posição de neutralidade para comandar os trabalhos. “Quando um deputado ou deputada atinge a Presidência, é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”

Anula os blocos

Arthur Lira (PP-AL), em primeiro ato como presidente, anulou a decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi (MDB-SP) e convocou nova eleição para esta terça-feira. O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, marcada para 12 horas desta segunda-feira, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.

Lira determinou que a Secretaria Geral da Mesa faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco e a nova eleição será realizada às 16h. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.

Na prática, a decisão do novo presidente tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, e o PT deve perder o direito à 1ª secretaria.

“O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, disse Lira.

 

Veja a íntegra da fala de Lira:

 

Meus amigos Deputados e minhas amigas Deputadas, companheiros e companheiras da Câmara, a Casa da democracia, minhas irmãs e meus irmãos brasileiros de todo o País, sei o peso e a dimensão da responsabilidade que V.Exas. acabam de me delegar ao me elegerem para presidir esta Casa pelos próximos 2 anos. Quero, antes de tudo, agradecer e assumir o compromisso de corresponder, com a minha mais absoluta dedicação, humildade e determinação, a confiança que me foi conferida.

Como já notaram, fiz questão de iniciar esta minha jornada com um gesto simbólico: eu estou aqui de pé, depois de eleito, ao lado desta cadeira, desta cadeira do Presidente, ainda vazia, fazendo este discurso de posse, de pé, em homenagem a todos os presentes, de todos os partidos, aos que votaram e aos que não votaram em mim. É um gesto de respeito a este Plenário, o verdadeiro e único Presidente da Câmara, o Plenário, composto por outros 512 Parlamentares, Sras. e Srs. Deputados.

Prometo respeitar, como Presidente, as forças vivas desta Casa Legislativa, os colegiados, a proporcionalidade, e o Plenário da Câmara, como instituição, deve ser a voz de todos e não a voz de um.

Perfilo-me aqui ao lado do símbolo da Presidência da Câmara também para destacar que não me confundo com esta cadeira e jamais irei me confundir. Sou um Deputado igual a todos, não sou nem serei a cadeira que irei ocupar temporariamente nesta legislatura. Tenho consciência do que sou. Estarei Presidente. Toda glória é efêmera, e na vida pública o essencial não são as pompas, mas o que deixamos como legado.

Quero servir ao meu País, a esta instituição, ao povo brasileiro com a minha melhor dedicação, sobretudo neste momento de enorme angústia e de grande aflição.

A política tem uma dívida com o povo brasileiro. Temos uma grande chance, juntos, todos, de todas as tendências, acima das diferenças, de estabelecermos o que chamo de pauta emergencial e mostrarmos que as instituições políticas, o Estado, o povo abandonado no momento de sua maior vulnerabilidade... Tenho certeza de que esta Casa encontrará pontos mínimos comuns para, juntamente com os demais Poderes, ajudar o povo brasileiro a enfrentar os traumas e as dores da pandemia.

Peço um momento de silêncio em respeito a todas as vidas ceifadas pela COVID-19 no Brasil e às suas famílias.

Minhas senhoras e meus senhores, aqui deste ponto de visão é possível observar a arquitetura deste plenário. Como sabemos, a democracia é uma construção política e seu epicentro é a Câmara dos Deputados. Mas a Câmara é também uma construção física, e seus elementos arquitetônicos são cheios de significados e simbolismos

Vejo à minha frente um grande corredor no centro do plenário. Está no centro, como se fosse uma grande coluna vertebral, em que se interligam as fileiras, em forma de vértebras, da esquerda e da direita. O corredor do centro, as fileiras da direita e da esquerda, em todas as suas extensões até os seus extremos, constituem a espinha dorsal da democracia. A Câmara é e sempre foi a espinha dorsal do regime democrático.

Aqui ao lado, a cadeira da Presidência está postada bem ao centro da mesa. É para nos lembrar que a Presidência deve ter neutralidade, deve ser equidistante. A cadeira é giratória para que seu ocupante seja capaz de olhar para o centro, para a direita e para a esquerda. (Palmas.) Tem de olhar e ouvir todos os lados.

Há duas tribunas, uma à esquerda e outra à direita. Ambas as tribunas estão à mesma altura e devem ser vistas com o mesmo distanciamento e ouvidas com a mesma proximidade. A própria Mesa Diretora, como destaquei no discurso anterior, define bem o caráter coletivo e não individualista que deve inspirar a Presidência. Não há um trono no Plenário. Não há, portanto, um soberano. O Presidente não tem uma Mesa individual; o Presidente trabalha ao lado dos demais membros da Mesa. A arquitetura desta Casa é clara - a arquitetura é clara! -, tudo aqui deve ser coletivo. A Direção deve ser coletiva e o serviço do Plenário, que é coletivo por natureza. Não nos esqueçamos de um recado que os idealizadores deste espaço deixaram para nós e para todos os que vêm ocupá-lo um dia: a Mesa Diretora está pouco acima do Plenário, assim como as tribunas, em que os Deputados e as Deputadas exercem o seu mais sagrado ofício: o de livre manifestação democrática, de pensamento e de debate. Mas acima do Plenário e da Mesa, bem acima, muito acima, em termos de escala, estão as galerias desta Casa. A representação simbólica do povo, a vontade popular está acima de todos nós na democracia, pois todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Minhas senhoras e meus senhores, o País vive um momento que exigirá de todos nós o melhor que tivermos para dar e contribuir. O País atravessa a mais cruel, devastadora e feroz pandemia do último século. O povo sofre com os seus efeitos e mais do que nunca precisa que os Poderes da República atuem com harmonia e responsabilidade, sem abir mão de sua independência, pois a democracia é um mosaico, em que todos os contrastes produzem, ao final, um resultado manifestado como é a nossa sociedade. (Palmas.)

Precisamos, urgentemente, amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da COVID-19. Temos que examinar como fortalecer a nossa rede de proteção social. Temos que vacinar - vacinar! vacinar! - o nosso povo! (Palmas.)

Temos que buscar o equilíbrio de nossas contas públicas, dialogar com a sociedade e com o mercado de forma transparante, para que haja compreensão do que é possível e não é possível fazer e daquilo que, de forma previsível, como sempre falamos por onde andamos, pode ser pactuado ou não.

Irei propor ao novo Presidente do Senado, neste caso, já eleito também, o Senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais,... (Palmas.)

...a quem parabenizo pela eleição na tarde de hoje, uma ideia geral que chamo de pauta emergencial.

Vejam bem, irei propor uma pauta emergencial para encaminharmos os temas urgentes que exigem decisões imediatas que farão parte dessa pauta. Não serei eu que irei dizer; seremos nós, todos nós, todas as instâncias desta Casa - o Colégio de Líderes, as bancadas -, respeitando a proporcionalidade. (Palmas.)

Iremos travar debates com os demais Poderes de forma transparente e coletiva, sempre de forma coletiva.

Temos de avançar nas agendas de reformas no Brasil, reformas que, posso dizer, vêm sendo tentadas por sucessivos Governos, com diferentes orientações, mas, no contexto fiscal e no alarmante quadro fiscal em que nos encontramos, são mais urgentes do que nunca.

Qual reforma fazer? Em que profundidade? Com qual prioridade? Esta não é uma resposta que cabe ao Presidente da Câmara, esta é uma pergunta que o Presidente da Câmara deve fazer a todas as Sras. e os Srs. Parlamentares, ao Governo, aos setores da sociedade civil, aos sindicatos, aos setores produtivos, ao mercado, e, só então, obter uma resposta para dar à sociedade.

O que eu não terei em relação a ninguém é qualquer tipo de preconceito. Diálogo, preconceito e solução são variáveis que não produzem nenhum resultado se colocados na mesma equação. Eu sou uma pessoa que buscará o diálogo e as soluções, pois é nessa equação que acredito. Pessoalmente, eu tenho as minhas opiniões, mas como Presidente da Câmara minha opinião deve refletir a da maioria desta Casa.

Nosso Regimento é tão sagaz sobre a neutralidade que define que deve guardar o ocupante desta cadeira — como também já destaquei, o único Deputado que não vota é justamente o Presidente, ele coordena os trabalhos, ele se esforça na construção dos consensos, ele escuta, compartilha, interfere nos debates, pontua —, quando um Deputado assume o mais alto posto desta Casa, automaticamente, a renúncia ao direito de ter posições, ao direito do voto. A neutralidade deve marcar o exercício da Presidência, o respeito aos ritos, à maioria, à minoria e a cada um.

Durante a campanha, eu disse inúmeras vezes que tínhamos que deixar de ser a Câmara do Eu e sermos a Câmara do Nós. Isso não é mero artifício retórico, é um impositivo da institucionalidade e uma necessidade do nosso tempo. A Câmara do Eu é uma alegoria que usei para descrever o excesso de concentração de poder nas mãos do Presidente. Isso é ruim não apenas porque distorce o princípio da coletividade e colegialidade de uma Casa Legislativa, é ruim sobretudo em momentos de crise, porque emite sinal de falta de previsibilidade para o País, para o mercado, para a sociedade e para o mundo.

Quanto mais prezarmos os ritos, dando voz a cada Deputado, como destaquei em mote de minha campanha, mais estaremos tornando o processo de decisão participativo, democrático e, portanto, transparente e menos sujeito a imprevisibilidades e personalismos. Dar voz aos Deputados não é uma concessão, um autocontrole, uma autocontenção, porque esta Casa é quem deve falar. O Presidente deve dizer o que a maioria desta Casa pensa, e não apenas o que ele pensa.

Quero agradecer, para encerrar, ao Deputado Baleia Rossi, meu amigo talentoso e habilidoso Líder, Presidente Nacional de um partido como o MDB, a ajuda, com a sua candidatura, para um debate democrático. Eu gostaria de agradecer e dizer ao Deputado Baleia Rossi que, finda a disputa, todos somos representantes de um só povo: o povo brasileiro. (Palmas.)

Quero também registrar a gestão do Deputado Rodrigo Maia. A história irá julgar o seu legado.

Presidente Rodrigo, nenhuma diferença ou discordância de nossa parte nunca será maior do que os pontos que nos unem e nossas convergências em torno daquilo que todos desejamos para um Brasil mais justo e melhor para a nossa gente.

Deputadas e Deputados, amigas e amigos, brasileiras e brasileiros, venho de um Estado pequeno do Nordeste: minha querida Alagoas, terra de gente guerreira, trabalhadora, decente, humilde que nunca perdeu a esperança num futuro melhor. Quero agradecer a Alagoas e ao meu povo por tudo o que me ensinou, por tudo que sua generosidade e sua sabedoria me ofereceram. Cheguei aqui como um nordestino — viste, Maria? Onde está ela? — que nunca esqueceu as suas origens e tem compromisso de deixar um Brasil melhor do que encontrou, mais desenvolvido e mais humanizado.

Cheguei aqui para sentar nesta cadeira pela primeira vez e para, enquanto nela estiver, continuar sendo a mesma pessoa. E o serei quando sair daqui e voltar a ser, com muita honra, um dos 513 Deputados da Casa mais democrática do Brasil.

Muito obrigado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, muito me honra estar nesta cadeira: um poder delegado por todos os senhores e senhoras.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)